ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE FOMENTO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 035/2026

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 035/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE/MG E A ASA – ASSOCIAÇÃO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA, PARA ALTERAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA DA PARCERIA.

 

O MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.187.823/0001-33, com sede na Praça Santa Rita, nº 50, Centro, Nova Resende/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal LUIZ ITAMAR GONZAGA, e a ASA – ASSOCIAÇÃO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA, inscrita no CNPJ nº 08.377.717/0001-69, neste ato representada por seu Presidente MAYKO HENRIQUE DE CASTRO SILVA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 ao Termo de Fomento nº 035/2026, mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos dados da conta bancária específica destinada à movimentação dos recursos vinculados ao Termo de Fomento nº 035/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA

Fica alterado o item 3.2.15 da Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 035/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“3.2.15 – Efetuar todas as movimentações financeiras relacionadas aos recursos do presente Termo na conta específica, agência nº 2353-1, conta corrente nº 19.822-6, Banco 001 – Banco do Brasil, mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final, ficando obrigatório o depósito em sua conta bancária, vedada a utilização de outra conta que não a específica, de cheques e/ou pagamentos em espécie.”

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 035/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICIDADE

A eficácia deste Termo Aditivo fica condicionada à publicação de seu extrato, na forma prevista no Termo de Fomento e na legislação aplicável.

E, por estarem de acordo, os partícipes assinam o presente Termo Aditivo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Nova Resende, 13 de outubro de 2026.

 

Publica-se:

 

LUIZ ITAMAR GONZAGA,

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:B8FD57B4