ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
DECRETO Nº 158/2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal nº 2778/2025, de 29 de dezembro de 2025, e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1.964.

 

Decreta:

 

Art. 1º Ficam abertos créditos adicionais Suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Dotações Suplementadas

Recurso:Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 535 Dotação 03001001.1712217012.116.31901300000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 001 - DIRETORIA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.116 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 4.000,00

Ficha 537 Dotação 03001002.1712217012.117.31900400000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 002 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 78.000,00

Ficha 538 Dotação 03001002.1712217012.117.31901100000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 002 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 373.000,00

Ficha 539 Dotação 03001002.1712217012.117.31901300000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 002 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 48.000,00

Ficha 541 Dotação 03001002.1712217012.117.31909400000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 002 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 4.533,58

Ficha 546 Dotação 03001002.1712217012.117.33903600000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 002 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 4.000,00

Ficha 562 Dotação 03001003.1751217022.120.31900400000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

 

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto 2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 352.797,83

Ficha 573 Dotação 03001003.1751217022.120.44905200000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto 2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 2.000,00

Ficha 575 Dotação 03001003.1751217031.032.44905100000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

Projeto 1.032 - EXTENSÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTOS E INTERCEPTORES

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 58.484,47

Ficha 577 Dotação 03001003.1751217032.121.31900400000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

Projeto 2.121 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 167.000,00

Ficha 579 Dotação 03001003.1751217032.121.31901300000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

Projeto 2.121 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 65.000,00

Ficha 581 Dotação 03001003.1751217032.121.33903000000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

Projeto 2.121 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 33.000,00

Ficha 591 Dotação 03001005.1712217012.119.31901100000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 005 - DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 13.000,00

Ficha 595 Dotação 03001003.1751217031.032.44903000000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

Projeto 1.032 - EXTENSÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTOS E INTERCEPTORES

Elemento 44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 59.488,00

Ficha 601 Dotação 03001003.1751217022.120.33901400000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto 2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Elemento 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 500,00

Total Recurso:R$ 1.262.803,88

DECRETO NÃO INFORMADO Suplementação/Anulação Dotação: 1.262.803,88 - Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Três Reais,

Oitenta e oito centavos.

Dotações Anuladas

Recurso:Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 534 Dotação 03001001.1712217012.116.31901100000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 001 - DIRETORIA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.116 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 28.000,00

Ficha 537 Dotação 03001002.1712217012.117.31900400000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 002 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 8.331,41

Ficha 544Dotação 03001002.1712217012.117.33903000000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 002 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 33.000,00

Ficha 546 Dotação 03001002.1712217012.117.33903600000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 002 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 6.756,69

Ficha 551 Dotação 03001002.1712217012.117.33909100000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 002 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento 33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 21.243,31

Ficha 552 Dotação 03001002.1712217012.117.33909300000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 002 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 4.000,00

Ficha 555 Dotação 03001002.1712217012.117.44905200000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 002 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 2.000,00

Ficha 556 Dotação 03001003.1751217021.025.44905100000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto 1.025 - CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDES ADUTORAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 32.415,26

Ficha 559 Dotação 03001003.1751217021.028.44903900000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto 1.028 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Elemento 44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 26.069,21

Ficha 563 Dotação 03001003.1751217022.120.31901100000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto 2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 303.000,00

Ficha 564 Dotação 03001003.1751217022.120.31901300000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto 2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 25.000,00

Ficha 568 Dotação 03001003.1751217022.120.33903600000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto 2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 500,00

Ficha 569 Dotação 03001003.1751217022.120.33903900000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto 2.120

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 139.000,00

Ficha 575 Dotação 03001003.1751217031.032.44905100000

 

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

Projeto 1.032 - EXTENSÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTOS E INTERCEPTORES

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 59.488,00

Ficha 578Dotação 03001003.1751217032.121.31901100000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

Projeto 2.121 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 236.000,00

Ficha 579 Dotação 03001003.1751217032.121.31901300000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 003 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

Projeto 2.121 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 64.000,00

Ficha 587 Dotação 03001004.1712217012.118.31901100000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 004 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 76.000,00

Ficha 588 Dotação 03001004.1712217012.118.31901300000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 004 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 27.000,00

Ficha 591 Dotação 03001005.1712217012.119.31901100000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 005 - DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 131.000,00

Ficha 592 Dotação 03001005.1712217012.119.31901300000

Órgão 03001 - DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO

Unidade 005 - DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto 2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 40.000,00

Total Recurso:R$ 1.262.803,88

 

Art. 2º -Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1o da Lei 4.320/64. Excesso de Arrecadação: 1.262.803.88 um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e três reais e oitenta e oito centavos.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

João Monlevade, 03 de Agosto de 2026.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no terceiro dia do mês de agosto de 2026.

 

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO

Assessor de Governo 


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:B8FF30A3