ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CENTRALINA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE INEXIGIBILIDADE: 17/2026

CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

INEXIGIBILIDADE: 17/2026

OBJETO: Contratação de empresa GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, para treinamento de 01(uma) participante no Curso de Capacitação cujo tema é “DIREITO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL APLICADO — DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES — UMA TRAVESSIA TÉCNICO-JURÍDICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, nos dias 25, 26, 27 e 28 de agosto de 2026, na cidade de Brasília – DF

CONTRATADA: GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

CNPJ: 24.450.024/0001--63

VALOR TOTAL: R$ 1.490,00 (mil quatrocentos e noventa reais).

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, III, ‘f’, §3º da Lei n. 14.133/21

 

Autorizo. Publique-se.

 

Centralina, 24 de agosto de 2026.

 

ANTÔNIO MARCONI VASCONCELOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:B90C0E06