ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 085/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESADIVINA PROVIDENCIA CENTRO TERAPEUTICO LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2025 – INEXIGIBILIDADENº 044/2025- CREDENCIAMENTO 011/2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 085/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESADIVINA PROVIDENCIA CENTRO TERAPEUTICO LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2025 – INEXIGIBILIDADENº 044/2025- CREDENCIAMENTO 011/2025.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresaDIVINA PROVIDENCIA CENTRO TERAPEUTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.576.905/0001-09, situada no Sitio Nossa Senhora Aparecida, nºS/N, Bairro: Zona Rural, na cidade de Ijaci/MG, neste ato representada pela Sra. Juliana Carvalho Signoretti, brasileira, casada, psicologa, portadora da carteira de identidade nº MG-7.128.684 e inscrita no CPF nº 942.101.446-49, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo no contrato 085/2025, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 107da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do Contrato 085/2025, a partir do dia 30 de setembro de 2026e término previsto para 29 de setembrode 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A renovação do presente contrato de que tem por objeto ocredenciamento de pessoas jurídicas para execução de prestação de serviços de acolhimento em Clínica para tratamento de dependência química e alcoolismo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde Luminárias, sendo uma medida essencial para que não haja interrupções e garantir a continuidade da prestação do serviçosupracitado.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato originalnão alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, em 28de setembro de 2026.
ECIO CARVALHO REZENDE
Município de Luminárias/MG
Prefeito Municipal
JULIANA CARVALHO SIGNORETTI
Divina Providencia Centro Terapeutico LTDA
Empresa Contratada
Testemunhas:
1)Nome:____________.
CPF:
2)Nome:___________.
CPF:
Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:B90C17D4