ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3.531/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.740.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.: 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2026 do Município da Campanha, Lei Municipal nº 3498, de 01 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.740.000,00 (um milhão setecentos e quarenta mil reais) para atender as atividades constantes das seguintes dotações:

 

0118

02.02.02 - COMPRAS E LICITAÇÕES

04.122.0004-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 40.000,00(quarenta mil reais)

0173

 

02.03.02 - CONTABILIDADE

04.121.0004-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 50.000,00(cinquenta mil reais) 

0195

 

02.04.01 - GOVERNO

04.122.0004-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 22.000,00(vinte e dois mil reais) 

0196

 

02.04.01 - GOVERNO

04.122.0004-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 21.000,00(vinte e um mil reais) 

0220

 

02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO

12.122.0010-3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 15.000,00(quinze mil reais) 

0251

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.0011-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 30.000,00(trinta mil reais) 

0253

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.0011-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 9.000,00(nove mil reais) 

0257

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.0011-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 90.000,00(noventa mil reais) 

0259

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.0011-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 14.000,00(quatorze mil reais) 

0292

 

02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO

12.365.0010-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 35.000,00(trinta e cinco mil reais) 

0294

 

02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO

12.365.0010-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 18.000,00(dezoito mil reais) 

0348

 

02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS

10.122.0014-3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 13.000,00(treze mil reais) 

0375

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

10.301.0015-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 300.000,00(trezentos mil reais)

0384

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

10.301.0015-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 50.000,00(cinquenta mil reais) 

0392

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

10.301.0015-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 100.000,00(cem mil reais) 

0394

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

10.301.0015-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 20.000,00(vinte mil reais) 

0441

 

02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE -ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.0016-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 10.000,00(dez mil reais) 

0466

 

02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILANCIA EM SAÚDE

10.304.0017-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 20.000,00(vinte mil reais) 

0473

 

02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILANCIA EM SAÚDE

10.305.0017-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 15.000,00(quinze mil reais) 

0475

 

02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILANCIA EM SAÚDE

10.305.0017-3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 15.000,00(quinze mil reais) 

0485

 

02.06.05 - FUNDO MUN. SAÚDE - TRANSPORTE

10.302.0019-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 30.000,00(trinta mil reais) 

0519

 

02.07.01 - DESENVOLVIMENTO URBANO

15.452.0020-3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 40.000,00(quarenta mil reais) 

0532

 

02.07.01 - DESENVOLVIMENTO URBANO

15.452.0020-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 70.000,00(setenta mil reais) 

0533

 

02.07.01 - DESENVOLVIMENTO URBANO

15.452.0020-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 400.000,00(quatrocentos mil reais) 

0564

 

02.07.03 – TRANSITOE TRANSPORTE

26.452.0020-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 45.000,00(quarenta e cinco mil reais) 

0571

 

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.122.0023-3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 28.000,00(vinte e oito mil reais) 

0574

 

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.122.0023-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 13.000,00(treze mil reais) 

0584

 

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.122.0023-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 60.000,00(sessenta mil reais) 

0622

 

02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0029-3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 38.000,00(trinta e oito mil reais) 

0761

 

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.391.0031-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 36.000,00(trinta e seis mil reais) 

0768

 

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0031-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 13.000,00(treze mil reais) 

0919

 

02.15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE

27.812.0033-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 40.000,00(quarenta mil reais)

 

0920

 

02.15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE

27.812.0033-3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 40.000,00(quarenta mil reais) 

 

Adiciona: 1.740.000,00

 

Art.: 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso à anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, na forma do § 1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificação:

 

0099

02.01.01 - GABINETE E ASSESSORIAS

06.181.0007-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00(vinte mil reais) 

0108

 

02.02.01 - PLANEJAMENTO E GESTÃO

04.122.0004-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 60.000,00(sessenta mil reais) 

0115

 

02.02.01 - PLANEJAMENTO E GESTÃO

04.122.0004-3390.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00(dez mil reais) 

0153

 

02.03.01 - SECRETARIA DA FAZENDA

04.123.0004-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 25.000,00(vinte e cinco mil reais) 

0263

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.365.0011-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 170.000,00(cento e setenta mil reais) 

0265

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.365.0011-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 9.000,00(nove mil reais) 

0269

 

02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO

12.361.0010-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 32.000,00(trinta e dois mil reais) 

0295

 

02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO

12.365.0010-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 46.000,00(quarenta e seis mil reais) 

0371

 

02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS

10.122.0014-3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROSPESSOA JURÍDICA

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 20.000,00(vinte mil reais) 

0396

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

10.301.0015-3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 100.000,00(cem mil reais) 

0397

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

10.301.0015-3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 160.000,00(cento e sessenta mil reais) 

0411

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

10.301.0015-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 20.000,00(vinte mil reais) 

0412

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

10.301.0015-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 30.000,00(trinta mil reais) 

0414

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

10.301.0015-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 15.000,00(quinze mil reais) 

0435

 

02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE -ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.0016-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 9.000,00(nove mil reais) 

0439

 

02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE -ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.0016-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 20.000,00(vinte mil reais) 

0454

 

02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE -ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.0018-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 40.000,00(quarenta mil reais) 

0455

 

02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE -ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.0018-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 35.000,00(trinta e cinco mil reais) 

0459

 

02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE -ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.0018-3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 30.000,00(trinta mil reais) 

0465

 

02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILANCIA EM SAÚDE

10.304.0017-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 10.000,00(dez mil reais) 

0497

 

02.06.06 - FUNDO MUN. SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E LABORATORIAL

10.303.0037-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 30.000,00(trinta mil reais) 

0518

 

02.07.01 - DESENVOLVIMENTO URBANO

15.452.0020-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 470.000,00(quatrocentos e setenta mil reais) 

0522

 

02.07.01 - DESENVOLVIMENTO URBANO

15.452.0020-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00(quinze mil reais) 

0570

 

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.122.0023-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 61.000,00(sessenta e um mil reais) 

0602

 

02.08.02 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

11.333.0024-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 40.000,00(quarenta mil reais) 

0625

 

02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0029-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00(quinze mil reais) 

0734

 

02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

14.422.0029-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 59.000,00(cinquenta e nove mil reais) 

0769

 

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0031-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00(quinze mil reais) 

0773

 

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0031-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00(vinte mil reais) 

0847

 

02.13.01 - OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL E CONTROLE SOCIAL

14.422.0006-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 19.000,00(dezenove mil reais) 

0857

 

02.14.01 - AGRICULTURA

20.606.0022-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00(dez mil reais) 

0858

 

02.14.01 - AGRICULTURA

20.606.0022-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 60.000,00(sessenta mil reais) 

0862

 

02.14.01 - AGRICULTURA

20.606.0022-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00(quinze mil reais) 

0884

 

02.14.02 - MEIO AMBIENTE

18.541.0021-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 30.000,00(trinta mil reais) 

0906

 

02.14.02 - MEIO AMBIENTE

18.541.0021-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00(vinte mil reais) 

 

Reduz: 1.740.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campanha, 17 de agosto de 2026.

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patricia Gomes da Silva
Código Identificador:B9157CC1