ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
PREFEITURTA MUNICIPAL
PREFEITURTA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 101 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
A Prefeita de Jacuí, Estado de Minas Gerais, Maria Conceição dos Reis Pereira, no uso de suas atribuições legais considerando a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jacuí;
Considerando: O recebimento de Oficio nº 41/2025 – CGM, solicitando a substituição por impedimento de Servidor para verificação do Processo de Tomada de Contas Especial;
Considerando: Que o Servidor Ivan Martins Neto em 2024 fez parte da Comissão Processante atuante no Processo Administrativo 01/2024;
Considerando: Os Princípios da Legalidade, Transparência em especial ao da Segregação de Função;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia a Servidora Juliana Maria de Sousa Prates, para substituir o Servidor Ivan Martins Neto, impedido de emitir relatório final de acompanhamento de Tomada de Contas Especial nº 01/2025, por ter participado da comissão disciplinar do Processo Administrativo 01/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura de Jacuí, 11 de setembro de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita
Publicado por:
Izabela França da Silva
Código Identificador:B9800B19