ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.800 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DOS CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2011, DE PROVIMENTO AMPLO, CONFORME NOVA REDAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
DECRETO Nº 5.800
Dispõe sobre a nomeação de titulares dos cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes dos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/2011, de provimento amplo, conforme nova redação concedida pela Lei Complementar nº. 13/2015 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art.90, da Lei Orgânica Municipal (LOM); considerando que ao Chefe do Executivo compete o provimento dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura; considerando as alterações realizadas na Lei Complementar nº. 002/2011, de 01/08/2011, através da Lei Complementar nº. 13/2015, de 31/12/2015; considerando que a Lei Complementar nº. 13/2015, promoveu a extinção de vários cargos comissionados, conforme previsto no Parágrafo Único dos Artigos 7º e 8º, no § 3º do Artigo 11 e no Parágrafo Único dos Artigos 15, 17, 18, 19 e 20, todos desta mesma Lei Complementar, representando a exoneração sumária de todos os ocupantes dos referidos cargos; considerando que a Lei Complementar nº. 13/2015, estabeleceu a criação de outros novos cargos, visando atender a necessidade do Município no que concerne ao melhor funcionamento da Máquina Pública, buscando a excelência na qualidade do serviço ofertado à população; considerando que o Artigo 79 da Lei Complementar nº. 13/2015, concede ao Poder Executivo Municipal o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a publicação da lei em epígrafe, para o cumprimento total de seus dispositivos; considerando que para perfeita administração do Município, faz-se necessária a nomeação de pessoas competentes para o exercício das atribuições dos cargos constantes da Lei Complementar nº. 002/11, conforme nova redação concedida pela Lei Complementar nº. 13/2015;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os abaixo relacionados nas tabelas constantes dos Incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento, para exercer as atribuições dos cargos em Comissão e Ad Nutuns, de provimento amplo, previstos nos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, a partir desta data.
I – Dos cargos da Advocacia Geral do Município:
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NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Alexandre Ferreira Gonçalves |
Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral |
AJGAG |
CC – IV |
|
Éderson Oliveira Silva |
Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral |
AJGAG |
CC – IV |
|
Leandro Olavo Pinto Guimarães |
Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral |
AJGAG |
CC – IV |
Continua folha 02
DECRETO Nº 5.800
Folha 02
II – Dos cargos da Secretaria Municipal de Governo:
|
NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Flávio Reis da Silva |
Assistente de Gabinete |
AG |
CC – I |
|
Jarbas de Souza Silveira |
Assistente de Gabinete |
AG |
CC – I |
|
Simone Delfim dos Santos |
Assistente de Gabinete |
AG |
CC – I |
|
Jorge Alexandre Cardoso Diniz |
Assistente de Gabinete |
AG |
CC – I |
|
Daniel Borges |
Assistente de Gabinete |
AG |
CC – I |
|
Daniel Gicovate |
Assistente de Gabinete |
AG |
CC – I |
|
Samantha Guimarães Mattos |
Assessor de Comunicação Social |
ACS |
CC – II |
|
Márcio Ramos de Oliveira |
Assessor de Imprensa, Relações Públicas e Cerimonial |
AIRPC |
CC - II |
|
José Severiano Simões |
Assessor da Junta de Serviço Militar |
AJSM |
CC – II |
|
Natanael Paulino de Oliveira |
Chefe de Gabinete |
CG |
CC – IV |
III – Dos cargos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana:
|
NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Vitor de Souza Cruz |
Assistente de Apreensão de Animais |
AAA |
CC - I |
|
Antônio Henrique da Silva |
Assistente de Necrópsia e Controle de Óbitos |
ANCO |
CC - I |
|
Luiz Antônio Tavares |
Assistente de Parques e Jardins |
APJ |
CC – I |
|
Bruna Aparecida da Silva |
Assistente de Transportes e Manutenção |
ATM |
CC - I |
|
Lucilene Cristina de Oliveira |
Assistente de Zoonoses |
AZ |
CC - I |
|
Mauricie Chevallier de Souza Andrade |
Coordenador de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
CMADS |
CC - III |
IV – Dos cargos da Secretaria Municipal de Saúde:
|
NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Jeremias Carlos Azevedo |
Assessor Operacional de Saúde |
AOS |
CC - II |
|
Francisca Aparecida da Costa |
Diretor de Saúde |
DS |
CC – VII |
Continua folha 03
DECRETO Nº 5.800
Folha 03
V – Dos cargos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
|
NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Jean Pierre Bernardes Ribeiro Nepomuceno |
Assistente de Bolsa Família e Segurança Alimentar |
ABFSA |
CC - I |
|
Vera Maria Grilo Gomes |
Assistente de Habitação de Interesse Social |
AHIS |
CC - I |
|
Ricardo Luiz Nogueira |
Assistente de Proteção Social Básica |
APSB |
CC - I |
|
Eliandra Josimar dos Reis Xavier |
Assistente de Proteção Social Especial |
APSE |
CC - I |
|
Juliano Osório |
Assistente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
ASCFV |
CC - I |
|
Silvana Angélica de Oliveira |
Assistente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
ASCFV |
CC - I |
|
Michelle Elisa dos Santos Pereira |
Assistente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
ASCFV |
CC - I |
|
Juliano Donizette Mangia |
Assistente de Trabalho, Emprego e Renda |
ATER |
CC - I |
|
Rosana Aparecida Lopes |
Coordenador do CRAS |
CCRAS |
CC - III |
|
Ana Carla Nogueira Ferreira |
Gerente de Políticas Sociais |
GPS |
CC – IV |
VI – Dos cargos da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Cultura:
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NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Adriana Mara da Silva Stockler |
Assessor de Esportes |
AE |
CC - II |
|
Dennis Alcântara Silva Neves |
Assessor de Esportes |
AE |
CC - II |
|
Silvia Rejane de Freitas Carvalho |
Assessor de Esportes |
AE |
CC - II |
|
Sebastião Cotófre Passos |
Assessor de Esportes |
AE |
CC - II |
|
Auriléia Aparecida da Silva |
Assessor de Turismo |
AT |
CC - II |
|
Marcelo Ribeiro de Oliveira |
Coordenador de Promoção de Eventos, Comércio e Indústria |
CPECI |
CC - III |
Continua folha 04
DECRETO Nº 5.800
Folha 04
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/01/2016.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 04 de janeiro de 2016.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:B99C0DD7