ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.800 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DOS CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2011, DE PROVIMENTO AMPLO, CONFORME NOVA REDAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015

DECRETO Nº 5.800

 

Dispõe sobre a nomeação de titulares dos cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes dos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/2011, de provimento amplo, conforme nova redação concedida pela Lei Complementar nº. 13/2015 e contém outras providências.

 

O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art.90, da Lei Orgânica Municipal (LOM); considerando que ao Chefe do Executivo compete o provimento dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura; considerando as alterações realizadas na Lei Complementar nº. 002/2011, de 01/08/2011, através da Lei Complementar nº. 13/2015, de 31/12/2015; considerando que a Lei Complementar nº. 13/2015, promoveu a extinção de vários cargos comissionados, conforme previsto no Parágrafo Único dos Artigos 7º e 8º, no § 3º do Artigo 11 e no Parágrafo Único dos Artigos 15, 17, 18, 19 e 20, todos desta mesma Lei Complementar, representando a exoneração sumária de todos os ocupantes dos referidos cargos; considerando que a Lei Complementar nº. 13/2015, estabeleceu a criação de outros novos cargos, visando atender a necessidade do Município no que concerne ao melhor funcionamento da Máquina Pública, buscando a excelência na qualidade do serviço ofertado à população; considerando que o Artigo 79 da Lei Complementar nº. 13/2015, concede ao Poder Executivo Municipal o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a publicação da lei em epígrafe, para o cumprimento total de seus dispositivos; considerando que para perfeita administração do Município, faz-se necessária a nomeação de pessoas competentes para o exercício das atribuições dos cargos constantes da Lei Complementar nº. 002/11, conforme nova redação concedida pela Lei Complementar nº. 13/2015;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os abaixo relacionados nas tabelas constantes dos Incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento, para exercer as atribuições dos cargos em Comissão e Ad Nutuns, de provimento amplo, previstos nos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, a partir desta data.

 

I – Dos cargos da Advocacia Geral do Município:

 

NOMEADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Alexandre Ferreira Gonçalves

Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral

AJGAG

CC – IV

Éderson Oliveira Silva

Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral

AJGAG

CC – IV

Leandro Olavo Pinto Guimarães

Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral

AJGAG

CC – IV

 

Continua folha 02

 

DECRETO Nº 5.800

Folha 02

 

II – Dos cargos da Secretaria Municipal de Governo:

 

NOMEADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Flávio Reis da Silva

Assistente de Gabinete

AG

CC – I

Jarbas de Souza Silveira

Assistente de Gabinete

AG

CC – I

Simone Delfim dos Santos

Assistente de Gabinete

AG

CC – I

Jorge Alexandre Cardoso Diniz

Assistente de Gabinete

AG

CC – I

Daniel Borges

Assistente de Gabinete

AG

CC – I

Daniel Gicovate

Assistente de Gabinete

AG

CC – I

Samantha Guimarães Mattos

Assessor de Comunicação Social

ACS

CC – II

Márcio Ramos de Oliveira

Assessor de Imprensa, Relações Públicas e Cerimonial

AIRPC

CC - II

José Severiano Simões

Assessor da Junta de Serviço Militar

AJSM

CC – II

Natanael Paulino de Oliveira

Chefe de Gabinete

CG

CC – IV

 

III – Dos cargos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana:

 

NOMEADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Vitor de Souza Cruz

Assistente de Apreensão de Animais

AAA

CC - I

Antônio Henrique da Silva

Assistente de Necrópsia e Controle de Óbitos

ANCO

CC - I

Luiz Antônio Tavares

Assistente de Parques e Jardins

APJ

CC – I

Bruna Aparecida da Silva

Assistente de Transportes e Manutenção

ATM

CC - I

Lucilene Cristina de Oliveira

Assistente de Zoonoses

AZ

CC - I

Mauricie Chevallier de Souza Andrade

Coordenador de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

CMADS

CC - III

 

IV – Dos cargos da Secretaria Municipal de Saúde:

 

NOMEADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Jeremias Carlos Azevedo

Assessor Operacional de Saúde

AOS

CC - II

Francisca Aparecida da Costa

Diretor de Saúde

DS

CC – VII

 

Continua folha 03

 

DECRETO Nº 5.800

Folha 03

 

V – Dos cargos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

 

NOMEADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Jean Pierre Bernardes Ribeiro Nepomuceno

Assistente de Bolsa Família e Segurança Alimentar

ABFSA

CC - I

Vera Maria Grilo Gomes

Assistente de Habitação de Interesse Social

AHIS

CC - I

Ricardo Luiz Nogueira

Assistente de Proteção Social Básica

APSB

CC - I

Eliandra Josimar dos Reis Xavier

Assistente de Proteção Social Especial

APSE

CC - I

Juliano Osório

Assistente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

ASCFV

CC - I

Silvana Angélica de Oliveira

Assistente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

ASCFV

CC - I

Michelle Elisa dos Santos Pereira

Assistente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

ASCFV

CC - I

Juliano Donizette Mangia

Assistente de Trabalho, Emprego e Renda

ATER

CC - I

Rosana Aparecida Lopes

Coordenador do CRAS

CCRAS

CC - III

Ana Carla Nogueira Ferreira

Gerente de Políticas Sociais

GPS

CC – IV

 

VI – Dos cargos da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Cultura:

 

NOMEADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Adriana Mara da Silva Stockler

Assessor de Esportes

AE

CC - II

Dennis Alcântara Silva Neves

Assessor de Esportes

AE

CC - II

Silvia Rejane de Freitas Carvalho

Assessor de Esportes

AE

CC - II

Sebastião Cotófre Passos

Assessor de Esportes

AE

CC - II

Auriléia Aparecida da Silva

Assessor de Turismo

AT

CC - II

Marcelo Ribeiro de Oliveira

Coordenador de Promoção de Eventos, Comércio e Indústria

CPECI

CC - III

 

Continua folha 04

 

DECRETO Nº 5.800

Folha 04

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/01/2016.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço 04 de janeiro de 2016.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO

Secretário Municipal de Governo

 

JSBN/ALS/als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:B99C0DD7