ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 005/2009
002ª. Sessão Ordinária – 19.02.2009 – 1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE –HORÁRIO: 19h28
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES
Ofício nº. 038/2009, solicitando o encaminhamento ao Demae dos nomes dos representantes da Câmara Municipal, dois titulares e dois suplentes, para a composição do Conselho da Autarquia.
O vereador José Jorge Emídio requereu que seu nome fosse indicado para o Conselho do Demae, uma vez que é também servidor efetivo da autarquia.
O Sr. Presidente colocou em discussão o Ofício 038/2009 e, após deliberação de consenso, o plenário da Casa aprovou os nomes dos Vereadores José Jorge Emídio e Luiz Gonzaga, para Titulares, e suplentes, os vereadores Carlos Kikito e João Batista Rosa, respectivamente, para representar a Casa no Conselho do Demae.
Ofício nº. 008/09, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a indicação de dois representantes da Câmara Municipal para compor o Conselho de Alimentação Escolar.
O Sr. Presidente solicitou a leitura do Ofício 010/2009, no qual a Câmara Municipal estava indicando “ad referendum” do plenário, por ter recebido o Ofício da Secretaria de Educação em período de recesso parlamentar, os nomes dos vereadores João Batista Rosa e Carlos Roberto Kikito, para representarem a Casa no Conselho de Alimentação Escolar. Logo a seguir, o Sr. Presidente colocou em votação as indicações dos vereadores tendo sido as mesmas aprovadas por unanimidade.
O vereador Pastor Johnson Marçal salientou que, na sua concepção, o Poder Legislativo não representa o segundo poder, uma vez que os poderes executivo, legislativo e judiciário têm que andar de forma harmoniosa. Destacou que espera, e tem certeza que será feito, que a Cenatur faça um trabalho diferenciado durante estes próximos quatro anos. Afirmou ser favorável à atitude tomada de se “varrer” do calendário da cidade o Festival da Loucura. Apresentou crítica relacionada à realização do carnaval na praça da Estação, pois os feirantes não foram ouvidos e a ida da feira livre para a Avenida Irmã Paula trará um grande transtorno para os feirantes e, não obstante os feirantes, entende o vereador que a questão da segurança pública é preocupante, uma vez que no local existe apenas uma forma de escoamento que será a Rua Sete. Encerrando disse que é favorável a projetos que tenham referendum popular em todas as questões, como outrora defendeu no caso Copasa, e , no seu entender, antes de qualquer decisão, como a que foi tomada, deve-se ouvir o povo e, também, prestigiar a Câmara Municipal que é a representante legítima do povo, e nenhum vereador foi ouvido com relação ao Carnaval na rua da feira.
Pela ordem, solicitou a palavra o vereador João da Semente. Disse ter ouvido atentamente as colocações do vereador Pastor Johnson com as quais concordava em parte. Disse ter acompanhado a Prefeita Danuza Bias Fortes, em vários lugares, e uma grande parte da população defendeu a vinda do carnaval para o centro, e outra que permanecesse onde estava. Disse ser preciso ouvir a população após o carnaval para se ter uma noção.
PROJETOS PROTOCOLADOS NA CASA
- Proj. Dec. Leg. 001/09 - Concede Título de Cidadão Honorário de Barbacena ao Jornalista Paulo Cézar de Oliveira e dá outras providências – Aut Ver. Amarílio Andrade
- Veto Total ao Proj Lei 167/08 - Altera a redação do art. 1º. da lei 4117/08 e dá outras providências – Aut Executivo
- Veto Total ao Proj Lei 168/08 - Altera a redação do art. 1º. da lei 4119/08 e dá outras providências – Aut Executivo
- Proj. Dec. Leg. 003/09 - Concede Título de Cidadão Honorário de Barbacena ao Coronel PM Gilberto Cabral Costa, Chefe do Estado Maior da Polícia e dá outras providências – Aut Ver. Amarílio Andrade
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA – HORÁRIO: 20h
Discussão e Votação de Projetos
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Proj. Dec. Leg. nº. 002/09 – Revoga todos os efeitos e dispositivos dos Decretos Legislativos nºs. 777 e 778, de 22 de dezembro de 2008 e dá outras providências -Aut. Mesa da Câmara – APROVADO POR UNANIMIDADE.
O Vereador José Jorge Emídio apresentou Requerimento solicitando que o presente projeto fosse colocado em redação final, o que ocorreu após o deferimento do Sr. Presidente, tendo sido o presente projeto APROVADO POR UNANIMIDADE EM REDAÇÃO FINAL.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI
Proj. Lei nº. 034/08 – Veda a suspensão do fornecimento de água e energia, nos casos que indica. -Aut. Vereador Johnson Oliveira Marçal
O vereador Pastor Johnson afirmou que muitas pessoas deixam de pagar suas contas de água ou luz, não como forma de dar um “calote”, mas por causa do problema financeiro e não conseguiram o dinheiro no dia certo. Comentou sobre o absurdo valor cobrado pela Copasa, onde uma conta de água passou, em determinada residência, de um mês para o outro, de quarenta para cento e quarenta reais, e o cidadão não vai ter como pagar e o fornecimento será cortado. Solicitou a seus pares votarem favorável à proposição.
Encerrada a discussão, foi solicitada e concedida VISTA AO VEREADOR CARLOS ROBERTO KIKITO.
PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM BLOCO: Dia 17.02.09 – Aprovadas por unanimidade.
Destaque: Requerimento nº. 10/09 de autoria do Vereador Eduardo Sad, a pedido do Ver. Gonzaga
Destaque: Requerimento nº. 12/09 de autoria do Vereador Amarílio Andrade, a pedido do Ver. Gonzaga
Pela ordem, solicitou a palavra o vereador José Jorge Emídio. Citou o ofício 092/2009, no qual reivindica, juntamente com os demais vereadores, que o Governado do Estado, tendo em vista a efetivação de servidores na área da educação, contratados da rede estadual, com mais de dez anos de serviço, efetive, também, os servidores com mais de dez anos na Fhemig. Ombreou-se ao vereador Pastor Johnson quando falou sobre a Copasa.
TERCEIRA PARTE: ORADORES INSCRITOS 20h22
Na qualidade de Orador Inscrito, ocupou a Tribuna o vereador João Batista Rosa. Citou a fala do vereador Pastor Johnson Marçal e entendia que o projeto por ele apresentado tem que ser visto de forma simples como uma questão de humanidade por tratar da questão relacionada a energia elétrica e água. Comentou sobre a presença de público nas reuniões da Câmara, onde pode ver que a população está mesmo disposta a acompanhar os trabalhos legislativos e exercendo o direito de fiscalizar, o que não ocorria em anos anteriores.
Também, como Orador Inscrito, ocupou a Tribuna o vereador Luiz Gonzaga. Comentou fato ocorrido em reunião passada, quando a sessão teve que ser encerrada. Destacou ser um incentivador da presença de público nas sessões plenárias da Casa, para acompanhar os debates e, entendia haver necessidade de um respeito mútuo por parte das pessoas que comparecem às sessões e os vereadores. Afirmou que o vereador que estiver na Tribuna não pode se sentir ameaçado, de forma alguma.
Ocupou a Tribuna o vereador Carlos Roberto Kikito, como Orador Inscrito. Destacou que todo o conflito registrado na Casa, em reunião passada, deveu-se ao assunto Copasa. Afirmou que o povo está sendo sacrificado, principalmente o povo da região noroeste. Comentou que, semana passada, teve que ir ao bairro Grogotó, juntamente com fiscais da prefeitura, para embargar uma obra que estava sendo feita pela Copasa, sem licença ambiental, fez com que toneladas de terra fossem jogadas em um córrego que corta o local. Solicitou se registrasse o seu protesto pela forma com a qual a Copasa vem atuando no município e, principalmente, por não estar respeitando a legislação no que se refere ao meio ambiente. Convidou os presentes a participarem do bloco do Demae, durante o Carnaval. Ombreou-se ao vereador Luiz Gonzaga que o antecedeu na Tribuna. Comunicou haver protocolado na Casa um Memorial a respeito da instalação em Barbacena dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF). Apresentou documentação da Secretaria de Estado da Saúde que credencia e capacita Barbacena para possuir e colocar em funcionamento três unidades do NASF. Esclareceu que o pessoal para trabalhar no programa já foi previamente escolhido, através de processo seletivo realizado ano passado, e até o momento ninguém foi chamado.
O Sr. Presidente comentou que a Câmara Municipal terá um grande desafio pela frente, pois com a inserção da Copasa em Barbacena, pela forma com a qual foi colocada, ocorreram sequelas que são irreparáveis para a comunidade. Disse pertencer ao PMDB, partido do Ministro Hélio Costa que já dizia categoricamente querer a Copasa fora de Barbacena e, por essa razão, lutará intensamente para que a Copasa saia da cidade, uma vez que a população não suporta de forma alguma os valores abusivos cobrados pela empresa. Disse ainda, não poder concordar com matéria colocada no jornal Transparência, onde se argui se a Câmara voltará a ter reuniões de portas fechadas. Solicitou ao Secretário, vereador Pastor Johnson, a leitura da referida matéria. Encerrada a leitura, o Sr. Presidente disse que a “carapuça” não servia e, por essa razão informava ao redator da nota, escritor João Evilásio, a quem tem maior apreço, que as preocupações levantadas na matéria são infundadas. Esclareceu o Presidente, que por ser um novo mandato, com vereadores novos, é razoável que encontros existam, fora do plenário, haja um entendimento sobre assuntos internos da Casa e também sobre matérias a ser discutidas em plenário como o caso da espúria aposentadoria de vereadores, aprovada no final do mandato passado, e também se reuniram para conversar sobre a necessidade de realização de concurso público para cobrir as necessidades do município.
Nada mais havendo a tratar, às 20h50 o Sr. Presidente determinou o encerramento da presente Sessão. Eu, Rogério Luiz Pereira Barbosa da Silva, Redator de Atas em Exercício, Lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente - VER. RONALDO BRAGA
Secretário - VER. JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:B9A8FFD3