ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.118, DE 21 DE MAIO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O Prefeito Municipal
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito por remanejamento no valor de R$ 64.096,52 (sessenta e quatro mil e noventa e seis reais e cinqüenta e dois centavos), destinado a readequação de verba orçamentária a seguir classificada:
02.18.00 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0009.2.075 – Assistência rede de atenção primária
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – fonte 01-0055 R$ 8.000,00
10.301.0009.2.078 – Atenção saúde bucal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – fonte 01-0055 R$ 7.096,52
10.301.0009.2.078 – Atenção saúde bucal
3.3.90.39.00 – Outros serviços terceiros - PJ – fonte 01-0055 R$ 7.000,00
10.302.0009.2.076 – Assistência em saúde especializada
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – fonte 01-0055 R$ 5.000,00
10.303.0009.2.077 – Assistência farmacêutica
3.3.90.04.00 – Contratação tempo determinado – fonte 01-002 R$ 9.000,00
10.303.0009.2.077 – Assistência farmacêutica
3.3.90.11.00 – Vencimentos vant. Fixas – pessoal civil – fonte 01-0055 R$ 19.000,00
10.303.0009.2.077 – Assistência farmacêutica
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente – fonte 01-0055 R$ 2.000,00
10.305.0009.2.077 – Vigilância em saúde
3.3.90.30.00 – Material de consumo – fonte 01-0055 R$ 7.000,00
Total Geral R$ 64.096,52
Art. 2.º Para a cobertura do crédito remanejado a que se refere o artigo 1º desta Lei, fica anulada em igual valor a verba orçamentária a seguir classificada:
02.18.00 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0009.2.075 – Assistência rede de atenção primária
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – fonte 01-0048 R$ 8.000,00
10.301.0009.2.078 – Atenção saúde bucal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – fonte 01-0048 R$ 7.096,52
10.301.0009.2.078 – Atenção saúde bucal
3.3.90.39.00 – Outros serviços terceiros - PJ – fonte 01-0048 R$ 7.000,00
10.302.0009.2.076 – Assistência em saúde especializada
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – fonte 01-0049 R$ 5.000,00
10.303.0009.2.077 – Assistência farmacêutica
3.3.90.04.00 – Contratação tempo determinado – fonte 01-048 R$ 9.000,00
10.303.0009.2.077 – Assistência farmacêutica
3.3.90.11.00 – Vencimentos vant. Fixas – pessoal civil – fonte 01-0051 R$ 19.000,00
10.303.0009.2.077 – Assistência farmacêutica
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente – fonte 01-0051 R$ 2.000,00
10.305.0009.2.077 – Vigilância em saúde
3.3.90.30.00 – Material de consumo – fonte 01-0050 R$ 7.000,00
Total Geral R$ 64.096,52
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira, 193º da Independência do Brasil, 126º da República, e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
JOSE MÁRCIO STORTI
Prefeito Municipal
SIMONE APARECIDA MATTOS
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Jander José Tomaz
Código Identificador:B9B234BA