ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018/96 E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.529/2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Complementar nº 018, de 29 de maio de 1996.
Art. 2º. Fica revogado o art. 2º da Lei Municipal nº 3.529, de 26 de março de 2010.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina, 19 de outubro de 2015
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:B9C6178A