ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE AÇUCENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DA TENTATIVA DE FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026.
Contrato Administrativo nº 053/2026. Contratada: AQUABONA Assessoria Ambiental e Segurança do Trabalho Ltda, CNPJ nº 14.521.409/0001-68. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à elaboração de estudos e projetos para implantação do sistema de esgotamento sanitário na sede do Município de Açucena/MG. Fica declarada a impossibilidade de formalização do Contrato Administrativo nº 053/2026, em razão da desistência unilateral da empresa vencedora após o encaminhamento do instrumento contratual para assinatura, determinando-se o encaminhamento dos autos para instauração de Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade – PAAR, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Açucena/MG, 17 de julho de 2026.
RAULISSON MORAIS –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Mayron Cesar Moreira Magalhaes
Código Identificador:B9D3457F