ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.682, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
O povo do Município de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Áureo Viana, no Parque Joá, a via anteriormente denominada Avenida Mansões, em toda sua extensão, neste Município.
Art. 2º A via pública rua 01 no Parque Joá, neste Município, passa a denominar-se Rua Euclides da Costa Viana em toda sua extensão.
Art. 3º A via pública rua 02 no Parque Joá, neste Município,passa a denominar-se Rua Paulo Euclides Viana em toda sua extensão.
Art. 4º Cabe ao Poder Público a identificação da via descrita nesta Lei, assim como informar às concessionárias de serviços públicos e a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos (ECT) sobre as disposições desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 22 de outubro de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
Código Identificador:B9D4E545