ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO - DECRETO MUNICIPAL N.º 74/2.026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.026.

“DISPÕE SOBRE A IV CONFERÊNCIA DOS DIREITOS  

 DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.”.

 

                              O Prefeito Municipal de São Tomás de Aquino, DANIEL FERREIRA DA SILVA, no pleno exercício de suas atribuições e nos termos da Legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município, etc. e,

 

                               Considerando a necessidade de realizar a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

DECRETA:

 

                                Art. 1º - A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Tomás de Aquino, terá por finalidade apresentar e discutir proposições do atual modelo de ações e políticas públicas voltadas aos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como possibilitar através do diálogo entre os diversos elos da sociedade representada na construção de um novo panorama, que consumar-se pela reunião de Diretrizes e Ações na produção do Relatório Final da Conferência.

 

CAPÍTULO I

Da Organização da Conferência

 

              Art. 2º - A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

 

Art. 3º - A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como Membros da Comissão Organizadora:

 

Presidente: Neilson Ricardo Guiraldelli.

 

Coordenador Geral: Odinalva Alexandrina dos Santos Volpe

                                  Silvia Maria Nogueira Soares

Renata Faria de Andrade

Danieli Cristina de Oliveira Pádua

                                   Livia Maria de Faria

Eduardo Candido Rodrigues

 

Coordenadores Adjuntos: Natalia Bernardes Pereira

Julia Fernandes de Carvalho

Rosemeire de Fátima Pedro

                                             Laura Hilario Rodrigues

Naiara Lemos Oliveira

Isabela Cristina de Souza

 

Secretária Executiva: Jenifer Cristiele Ferreira Ernesto

 

Tesoureiro: Patrícia Moura Garcia

 

Relator Geral e Adjunto: Odinalva Alexandrina dos Santos Volpe

                                  Silvia Maria Nogueira Soares

Renata Faria de Andrade

Danieli Cristina de Oliveira Pádua

                                   Livia Maria de Faria

Eduardo Candido Rodrigues

Natalia Bernardes Pereira

Julia Fernandes de Carvalho

Rosemeire de Fátima Pedro

                                    Laura Hilario Rodrigues

Naiara Lemos Oliveira

Isabela Cristina de Souza

 

Secretaria de Credenciamento: Isabela Cristina de Souza

Luanna Miranda de Morais

Caroline Lima

 

                                Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

São Tomás de Aquino – Estado de Minas Gerais, 12 de Novembro de 2026.

 

DANIEL FERREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Eduarda Machado
Código Identificador:BA033009