ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO - DECRETO MUNICIPAL N.º 74/2.026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.026.
“DISPÕE SOBRE A IV CONFERÊNCIA DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.”.
O Prefeito Municipal de São Tomás de Aquino, DANIEL FERREIRA DA SILVA, no pleno exercício de suas atribuições e nos termos da Legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município, etc. e,
Considerando a necessidade de realizar a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETA:
Art. 1º - A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Tomás de Aquino, terá por finalidade apresentar e discutir proposições do atual modelo de ações e políticas públicas voltadas aos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como possibilitar através do diálogo entre os diversos elos da sociedade representada na construção de um novo panorama, que consumar-se pela reunião de Diretrizes e Ações na produção do Relatório Final da Conferência.
CAPÍTULO I
Da Organização da Conferência
Art. 2º - A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Art. 3º - A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como Membros da Comissão Organizadora:
Presidente: Neilson Ricardo Guiraldelli.
Coordenador Geral: Odinalva Alexandrina dos Santos Volpe
Silvia Maria Nogueira Soares
Renata Faria de Andrade
Danieli Cristina de Oliveira Pádua
Livia Maria de Faria
Eduardo Candido Rodrigues
Coordenadores Adjuntos: Natalia Bernardes Pereira
Julia Fernandes de Carvalho
Rosemeire de Fátima Pedro
Laura Hilario Rodrigues
Naiara Lemos Oliveira
Isabela Cristina de Souza
Secretária Executiva: Jenifer Cristiele Ferreira Ernesto
Tesoureiro: Patrícia Moura Garcia
Relator Geral e Adjunto: Odinalva Alexandrina dos Santos Volpe
Silvia Maria Nogueira Soares
Renata Faria de Andrade
Danieli Cristina de Oliveira Pádua
Livia Maria de Faria
Eduardo Candido Rodrigues
Natalia Bernardes Pereira
Julia Fernandes de Carvalho
Rosemeire de Fátima Pedro
Laura Hilario Rodrigues
Naiara Lemos Oliveira
Isabela Cristina de Souza
Secretaria de Credenciamento: Isabela Cristina de Souza
Luanna Miranda de Morais
Caroline Lima
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Tomás de Aquino – Estado de Minas Gerais, 12 de Novembro de 2026.
DANIEL FERREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Eduarda Machado
Código Identificador:BA033009