ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
TERMO DE ABERTURA

Prefeitura Municipal de Biquinhas Estado de Minas Gerais

TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA / INEXIGIBILIDADE

 

Página: 00001

 

PROCESSO Nº 000118/2026

CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Lei nº 14.133/2021, Inciso II do Art. 75. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), atualizado na forma do art.182, no caso de outros serviços e compras;

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 000073 de 2026

 

OBJETO

 

aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde de Biquinhas/MG

 

RAZÃO / JUSTIFICATIVA

 

Menor valor

 

Responsável pela Autorização de Abertura de Procedimento de Aquisição, Dispensa ou Inexigibilidade EUCLIDES PINTO COELHO

 

Biquinhas-MG, 


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:BA0A2C70