ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - DECRETO Nº 14.561, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Concede Gratificação pelo Exercício de Encargo Especial de Prestação de Serviços Técnicos da Controladoria Interna.

 

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO o Art. 3°, da Lei n.º 7.541, de 11 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a Gratificação para o exercício de Encargos Especiais;

 

DECRETA

 

Art. 1º. Fica a servidora abaixo relacionada designada para o exercício de Encargos Especiais:

 

NOME

MASP

GRATIFICAÇÃO

VALOR DA GRATIFICAÇÃO

Ana Paula Zamith Leite de Siqueira

1121.001

Gratificação pelo Exercício de Encargo Especial de

Prestação de Serviços Técnicos da Controladoria Interna

FCE-7

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 20 de março de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Muriaé/MG, 13 de novembro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:BA1B8597