ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4155, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI Nº 4155, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

 

Autoriza o Poder Executivo do Município de Diamantina, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral, do corrente exercício, no valor de R$ 848.500,00 (oitocentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), provenientes de Anulação Parcial de dotações e incluir no Plano Plurianual – PPA, as atividades, projetos ou operações especiais, conforme as seguintes especificações:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1710 ADMINISTRAÇÃO DA SEMDAMA

CLASSIFICAÇÃO: 26.608.0026.1148 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQ., E EQUIP. PARA A CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

 

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 191.000,00

124

 

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 238.750,00

SUBTOTAL:

R$ 429.750,00

 

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1730 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CLASSIFICAÇÃO: 17.244.0031.1149 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., E EQUIPAMENTOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

 

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 180.000,00

124

 

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 238.750,00

SUBTOTAL:

R$ 418.750,00

TOTAL GERAL:

R$ 848.500,00

 

Art. 2º -Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, aberto em conformidade com o artigo 1º, serão utilizados recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, inciso III. As anulações serão efetuadas nas seguintes dotações:

 

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1710 ADMINISTRAÇÃO DA SEMDAMA

CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0024.2142 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDAMA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

124

1258

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 10.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 20.605.0026.1057 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ AGRICULTURA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

124

1269

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 63.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1720 DEPTO DE LIMPEZA PÚBLICA

CLASSIFICAÇÃO: 15.452.0025.1141 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COLETA DE LIXO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

124

1295

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 13.682,08

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2110 ADMINISTRAÇÃO SEC. ESPOR., LAZER E JUVENTUDE

CLASSIFICAÇÃO: 27.812.0064.1121 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

124

1936

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 262.291,58

CLASSIFICAÇÃO: 27.812.0064.1123 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS DE ESP., ÁREAS LAZER, PISTAS SKATE

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

124

1939

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

3.942,64

CLASSIFICAÇÃO: 27.812.0064.1124 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESTÁDIO MUNICIPAL

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

124

1941

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 124.583,70

TOTAL GERAL FONTE 124:

R$ 477.500,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1410 ADMINISTRAÇÃO DA SEGOV

CLASSIFICAÇÃO: 26.782.0003.2237 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

307

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 84.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1430 GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL

CLASSIFICAÇÃO: 06.181.0007.2066 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

337

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 3.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1521 FUNDEB - ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL

CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0011.2081 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

453

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 14.000,00

100

456

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

100

458

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 16.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1521 FUNDEB - ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL

CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0011.2088 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – QUILOMBOLA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

490

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

100

492

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

100

494

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 3.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 12.366.0011.2087 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

523

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

100

525

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

100

527

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 3.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1522 FUNDEB - ENSINO BÁSICO INFANTIL – CRECHE

CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0011.2092 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

565

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

100

568

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

100

570

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 3.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1523 FUNDEB - ENSINO BÁSICO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0011.2097 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

612

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

100

615

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

100

617

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

100

619

3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 4.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1524 EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO

CLASSIFICAÇÃO: 12.362.0011.2100 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ENSINO MÉDIO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

635

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

100

638

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

100

641

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

100

645

3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 4.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1525 EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR

CLASSIFICAÇÃO: 12.364.0011.2101 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

647

3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 1.000,00

100

648

3.3.90.18.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 2.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1710 ADMINISTRAÇÃO DA SEMDAMA

CLASSIFICAÇÃO: 06.182.0024.2143 – MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1265

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

100

1266

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

100

1267

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 3.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 20.605.0026.2144 – EXPANSÃO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1270

3.3.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

100

1272

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.000,00

100

1273

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 2.000,00

100

1274

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

100

1275

3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 6.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 20.606.0026.2145 – MANUTENÇÃO DOS MERCADOS E FEIRAS MUNICIPAIS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1286

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 3.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1720 DEPTO DE LIMPEZA PÚBLICA

CLASSIFICAÇÃO: 15.452.0025.2163 – SALÁRIOS/ENCARGOS DO DEPTO DE LIMPEZA PÚBLICA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1296

3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 3.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 15.452.0025.2164 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1303

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

100

1306

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 2.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1730 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CLASSIFICAÇÃO: 17.511.0024.2152 – MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS DOS SERV DE ÁGUA DOS DISTRITOS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1324

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

100

1325

3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 6.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 18.542.0024.1065 – CONSTRUÇÃO DE USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1342

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 18.542.0024.2151 – MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O IEF/IMA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1344

3.3.30.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1810 ADMINISTRAÇÃO DA SEDUR

CLASSIFICAÇÃO: 15.122.0003.2166 – SALÁRIOS/ENCARGOS DA SEDUR

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1377

3.1.90.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 5.000,00

100

1380

3.3.90.08.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

R$ 1.000,00

100

1381

3.3.90.08.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 7.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 15.452.0032.2171 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NOS CEMITÉRIOS URBANOS E RURAIS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1412

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 26.782.0027.2169 – MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP RODOVIÁRIOS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1429

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 26.782.0031.1084 – CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1431

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 10.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1820 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

CLASSIFICAÇÃO: 16.482.0034.1095 – CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES BÁSICAS HABITACIONAIS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1433

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 16.482.0034.1096 – AQUISIÇÃO DE TERRENO P/ CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS HABITACIONAIS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1434

4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 1.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1910 ADMINISTRAÇÃO DA SMDS

CLASSIFICAÇÃO: 08.122.0035.2173 – SALÁRIOS/ENCARGOS DA SMDS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1442

3.1.90.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 08.122.0035.2174 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMDS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1450

3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 1.000,00

100

1458

3.3.90.46.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 1.000,00

100

1459

3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 3.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1920 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0036.1100 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DO CRAS/PAIF

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1474

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0036.1101 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ CRAS/PAIF

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1476

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1920 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0036.1132 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ FMAS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1480

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0036.2244 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1536

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

100

1540

3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 1.000,00

100

1544

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 1.000,00

100

1546

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

100

1551

3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

100

1553

3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

100

1555

3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$ 5.000,00

100

1558

3.3.90.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 16.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0037.2183 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PBF E CAD ÚNICO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1584

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

100

1586

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.000,00

100

1589

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.000,00

100

1592

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 1.000,00

100

1594

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

100

1597

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

100

1601

3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

100

1604

3.3.90.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 1.000,00

100

1605

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 10.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0040.1102 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DO CREAS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1607

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0040.1103 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ CREAS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1609

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0040.2180 – SALÁRIOS/ENCARGOS DO CREAS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1620

3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 5.000,00

100

1622

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 5.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 10.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1920 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0040.2181 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1624

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

100

1626

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

100

1629

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.000,00

100

1632

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 1.000,00

100

1637

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

100

1642

3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

100

1645

3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 7.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1930 FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANÇA E DO ADOLESCÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0043.2186 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1673

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

100

1675

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

100

1678

3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 4.000,00

100

1679

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.000,00

100

1682

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 1.000,00

100

1684

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 5.000,00

100

1690

3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

100

1691

3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

100

1694

3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$ 5.000,00

100

1699

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 25.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0043.2187 – CONTRIBUIÇÕES SOCIAS RECURSOS FIA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1701

3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 42.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0043.2189 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1708

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 10.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1940 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR

CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0043.2190 – SALÁRIOS/ENCARGOS DA FUMBEM

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1717

3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

100

1718

3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 5.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 6.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1940 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR

CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0043.2191 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUMBEM

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1721

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

100

1723

3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 1.000,00

100

1724

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.000,00

100

1725

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 1.000,00

100

1727

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 30.000,00

100

1729

3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

100

1730

3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$ 1.000,00

100

1732

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 37.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1950 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

CLASSIFICAÇÃO: 08.241.0044.2193 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMI

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

100

1742

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

100

1743

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

100

1744

3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 1.000,00

100

1745

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.000,00

100

1748

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 1.000,00

100

1749

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

100

1750

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

100

1751

3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 100:

R$ 8.000,00

TOTAL GERAL FONTE 100:

R$ 371.000,00

TOTAL GERAL FONTE 100 E 124:

R$ 848.500,00

 

Art. 3º -Em caso de insuficiência dos recursos, fica autorizada a suplementação das dotações constantes desta Lei, nos termos e limites previstos na Lei Municipal nº 4.121 de 22 de dezembro 2020 – Lei Orçamentária Anual – LOA.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 28 de setembro de 2021.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nilza de Fátima Alves
Código Identificador:BA209A01