ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 005/2026

DECRETO N.º 005/2026

 

“DEFINE DATAS E VENCIMENTO DO IPTU 2026”

 

O Prefeito do Município de Moema/MG, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 89, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Moema/MG,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam definidas as datas de vencimento do IPTU/2026 da seguinte forma:

 

Vencimento da parcela única e 1ª parcela em 10/08/2026;

 

2ª parcela em 10/09/2026;

 

3ª parcela em 13/10/2026

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Moema,

Aos 06 de janeiro de 2026.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:BA51009D