ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITATIAIUÇU

SECRETARIA DE CULTURA

SECRETARIA DE CULTURA - ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 | BOLSAS CULTURAIS DE LITERATURA | PNAB – CICLO 02.

ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 | BOLSAS CULTURAIS DE LITERATURA | PNAB – CICLO 02

 

Aos doze dias do mês de novembro de 2026, às 14:48 horas, na Secretaria Municipal de Cultura, no Município de Itatiaiuçu/MG, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção designada pela Portaria nº 5.775/2026, a saber: Rosilaine de Morais Rodrigues, Marcela Pedrosa Resende e Mariana Gomes Cunha, para análise das inscrições, das avaliações individuais e da planilha consolidada do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, registrando-se as deliberações a seguir.

1. Objeto, legislação e metodologia

O edital, financiado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.399/2022), prevê quatro bolsas de R$ 10.000,00, totalizando R$ 40.000,00, para conclusão editorial e publicação física de obras literárias inéditas, sendo três vagas de ampla concorrência e uma vaga reservada a pessoas negras (pretas ou pardas). Aplicam-se o edital e seus anexos, a Leis nº 14.903/2024 e 14.399/2022, os Decretos Federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa MinC nº 10/2023, no que couber.

A Comissão observou os itens 4.1, 4.6, 6.1, 7.1 a 7.8, 8, 9, 10 e 11 e o Anexo III. Os critérios de mérito são: A – qualidade (até 20); B – relevância (até 20); C – trajetória (até 15); D – contribuição comunitária (até 15); E – diversidade e acessibilidade (até 10), acrescidos dos bônus cabíveis, limitado o total a 100. A aptidão por mérito exige pelo menos 60 pontos. O desempate observa sucessivamente A, B, C, D e E, depois idade e sorteio público, conforme o Anexo III. A aptidão nesta etapa não equivale à habilitação documental posterior.

2. Inscrições e conferência formal

Foram registradas 11 inscrições de 10 proponentes distintos, sendo duas inscrições em nome de Márcio Anthony. Após conferência documental, seis propostas seguiram para avaliação de mérito e cinco inscrições foram consideradas formalmente inaptas, pelos motivos individualizados adiante. A inaptidão formal não representa juízo depreciativo sobre o valor artístico das obras.

3. Quadro consolidado das seis propostas aptas

Geral

Proponente / obra

A

B

C

D

E

Bônus

Total

1º

Kátia Helena Faustino – Entre mangueiras e jabuticabeiras

20

20

15

15

10

8

88

2º

Larissa Martins de Sousa – Palimpsesto

17

20

15

12

8

4

76

3º

Maicon Alves Diniz Silva – A última bruxa Lúmina

16

20

15

12

8

4

75

4º

Instituto PsicoSaber – O cachorro defensor e seu novo amigo

15

17

10

11

7

15

75

5º

Fernanda Oliveira Silva – Velocidade, uma aventura misteriosa

14

20

10

10

8

8

70

6º

Thalia do Nascimento Barreto – As aventuras de Pedro

12

20

12

9

8

8

69

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4. Fundamentação individualizada das propostas aptas

4.1. Kátia Helena Faustino (88 pontos; 1ª geral). Obra “Entre mangueiras e jabuticabeiras: histórias que ouvi, vivi ou vi”. Recebeu notas máximas nos cinco critérios de mérito (80 pontos) e oito pontos adicionais, por mulher e pessoa negra. A avaliação destaca a estrutura editorial, a relevância literária, a trajetória, a contribuição à comunidade e as medidas de diversidade. Optou pela cota racial, porém sua pontuação permite classificação na ampla concorrência, sem consumir a vaga reservada, conforme item 7.3.

4.2. Larissa Martins de Sousa (76 pontos; 2ª geral). Obra “Palimpsesto”. A avaliação reconhece obra completa, inédita e autoral, trajetória comprovada e relevância cultural, atribuindo 72 pontos de mérito e quatro de bônus por gênero feminino. Foram apontadas superficialidade dos objetivos gerais e inconsistência de custo de impressão, sem afastar a aptidão. Classificada na ampla concorrência.

4.3. Maicon Alves Diniz Silva (75 pontos; 3º geral). Obra “A última bruxa Lúmina”. A avaliação reconhece proposta criativa e planejamento editorial, com trajetória comprovada, mas aponta objetivos genéricos e possibilidade de aprimorar acessibilidade. Obteve 71 pontos de mérito e quatro de bônus pela condição declarada LGBTQIAPN+. Empatou no total com o Instituto PsicoSaber, prevalecendo no primeiro desempate: critério A, 16 contra 15, conforme Anexo III. Classificado na ampla concorrência.

4.4. Instituto PsicoSaber Desenvolvimento Infantojuvenil (75 pontos; 4º geral). Obra “O cachorro defensor e seu novo amigo”, de Mylena Vieira dos Santos. A avaliação revisada reconhece a criação literária infantil, abordagem do bullying, estímulo à leitura e previsão de 200 exemplares. Aponta, porém, fragilidades no orçamento e cronograma previsto no edital, e ausência de comprovações específicas da trajetória cultural da própria instituição, já que os registros de trajetória concentram-se na autora. Obteve A=15, B=17, C=10, D=11, E=7 e bônus de 15, totalizando 75.

Quanto às cotas, o Instituto marcou opção pela reserva racial no formulário e apresentou declaração étnico-racial individual da autora Mylena. Entretanto, no Anexo IX, justificou o enquadramento pela composição majoritária de mulheres e pela atuação relacionada a pessoas com deficiência, sem explicitar o protagonismo negro como fundamento da reserva. A avaliação revisada entendeu insuficientemente demonstrado o enquadramento específico do Instituto no item 7.5, registrando-o provisoriamente na ampla concorrência. Essa decisão não equivale a negar a identidade racial da autora, não implica fraude e permanece sujeita a recurso e eventual revisão motivada, com apreciação integral dos documentos e contraditório.

4.5. Fernanda Oliveira Silva (70 pontos; 5ª geral). Obra “Velocidade, uma aventura misteriosa”. A avaliação reconhece criação própria, comprovada por registros manuscritos, proposta literária de aventura e potencial de incentivo à leitura. Recebeu A=14, B=20, C=10, D=10, E=8 e oito pontos de bônus por gênero feminino e PCD. Durante a análise da obra, verificou-se a utilização de nomes de personagens já existentes em outras produções. Entretanto, constatou-se que a narrativa apresentada possui desenvolvimento próprio, com enredo e construção da história realizados pela proponente, conforme demonstrado pelos registros manuscritos apresentados. Dessa forma, a utilização desses nomes não foi considerada, isoladamente, motivo suficiente para descaracterizar a autoria da obra ou determinar sua inaptidão. Ressalta-se, contudo, que a aprovação do projeto não constitui autorização para utilização de personagens, imagens ou outros elementos protegidos por direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros. Assim, caso esses elementos estejam protegidos, a proponente deverá obter as autorizações necessárias ou realizar as adequações pertinentes antes da publicação, garantindo o respeito à legislação vigente, especialmente à Lei Federal nº 9.610/1998. Diante da avaliação de mérito cultural, a proponente foi considerada apta, porém não contemplada na distribuição provisória das quatro vagas, permanecendo na condição de suplente, conforme sua classificação.

4.6. Thalia do Nascimento Barreto (69 pontos; 6ª geral). Obra “As aventuras de Pedro”. Apresentou Anexo II, original completo, portfólio e declaração étnico-racial. A avaliação reconhece relevância infantojuvenil e temas de superação, fé e acolhimento, mas registra lacunas no planejamento, na equipe, no detalhamento orçamentário e nas estratégias concretas de acessibilidade. Obteve A=12, B=20, C=12, D=9, E=8 e oito pontos de bônus por mulher e pessoa negra. Apta e optante da reserva racial; não tendo pontuação para uma das três vagas de ampla concorrência, figura provisoriamente na vaga reservada.

5. Inscrições formalmente inaptas – fundamentos individualizados

5.1. Márcio Anthony. Obra “A arte do Benzimento”. Foi recebido o formulário eletrônico e portfólio de trajetória cultural, reconhecendo-se a importância da salvaguarda do benzimento. Não foram apresentados o Anexo II, o original integral da obra, o Anexo VI exigido para opção pela cota e a declaração específica Anexo VIII relativa ao bônus LGBTQIAPN+. A ausência do original e do formulário impede aferir objeto, cronograma, orçamento e mérito, em desacordo com os itens 4.1, 6.1, alíneas a e b, 7.2, inciso II, e Anexo I. Inapto formalmente, sem atribuição de nota.

5.2. Márcio Anthony. Segunda inscrição, referente à mesma proposta de benzimento. Constatada duplicidade de inscrição pelo mesmo proponente, contrariando o limite de um projeto por agente cultural previsto no item 4.6. A segunda inscrição foi considerada inapta, restando prejudicada a avaliação de mérito; a primeira inscrição foi examinada separadamente e também resultou inapta pelas ausências documentais acima.

5.3. Bruna Eduarda da Cruz de Oliveira – inscrição nº 05, obra “A Última Fenda”. Foi apresentado o original literário e o formulário eletrônico, mas não o Anexo II obrigatório, com planejamento editorial, cronograma e orçamento estimado. A avaliação reconhece a relevância dos temas tratados, inclusive saúde mental e diversidade, esclarecendo que a inaptidão decorre exclusivamente do descumprimento formal do item 6.1, alínea a, e não do conteúdo temático da obra. Sem nota de mérito.

5.4. Leticia Sousa da Silva. Obra “Tia Lelê da Cuca em: o resgate no Pagode — Contação de Histórias e Riso”. Foram recebidos o original ilustrado da obra, registro fotográfico e comprovante de matrícula no curso de Letras. A Comissão reconhece a relevância cultural da proposta, especialmente por sua contribuição à literatura infantil, à contação de histórias e à valorização de manifestações culturais populares, demonstrando potencial para o incentivo à leitura e à formação de público. Entretanto, constatou-se a ausência do Formulário de Inscrição e Proposta de Bolsa Cultural – Anexo II, documento obrigatório previsto no item 6.1, alínea “a”, do edital, indispensável à análise dos objetivos, etapas de execução, cronograma e orçamento do projeto. Dessa forma, embora reconheça o potencial cultural da obra, a Comissão ressalta que a relevância artística não afasta a obrigatoriedade do cumprimento das exigências editalícias, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório. Assim, a inscrição foi considerada formalmente inapta, sem atribuição de pontuação.

5.5. Luciano Antônio Ribeiro – inscrição nº 11, obra “Antúrio”. Foram recebidos o original da obra literária e o currículo artístico do proponente. A Comissão reconhece a relevância cultural da produção apresentada, considerando sua contribuição para a valorização da literatura, o incentivo à produção autoral e o fortalecimento da diversidade de expressões artísticas no cenário cultural do Município. Entretanto, constatou-se a ausência do Formulário de Inscrição e Proposta de Bolsa Cultural – Anexo II, documento obrigatório previsto no item 6.1, alínea “a”, do edital, cuja apresentação é indispensável para a análise dos objetivos, planejamento, etapas de execução, cronograma e viabilidade da proposta. Embora reconheça a importância da iniciativa cultural, a Comissão ressalta que a ausência do documento obrigatório impossibilita a avaliação integral do projeto, não sendo possível dispensar tal exigência sem comprometer os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório. Dessa forma, a inscrição foi considerada formalmente inapta, sem atribuição de nota de mérito, ressaltando-se que a decisão decorre exclusivamente do não atendimento às exigências documentais do edital, não representando juízo negativo quanto à qualidade artística ou à relevância cultural da obra apresentada.

6. Classificação, reserva e destinação provisória das quatro bolsas

O item 7.1 e o Anexo I reservam uma das quatro vagas para pessoas negras; o item 7.3 assegura concorrência concomitante e determina que cotista com pontuação suficiente para ampla concorrência seja nela classificado, liberando a reserva para o próximo cotista apto. Por isso, Kátia ocupa a primeira vaga de ampla concorrência; Larissa, a segunda; Maicon, a terceira. Considerando o enquadramento provisório do Instituto PsicoSaber apenas na ampla concorrência, Thalia é indicada para a vaga reservada.

 

Vaga

Selecionado provisório

Nota

Modalidade

1

Kátia Helena Faustino

88

Ampla

2

Larissa Martins de Sousa

76

Ampla

3

Maicon Alves Diniz Silva

75

Ampla

4

Thalia do Nascimento Barreto

69

Reserva racial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Suplência/classificação não contemplada nesta fase: Instituto PsicoSaber, 75 pontos (4º geral, 1º não contemplado na ampla concorrência); Fernanda Oliveira Silva, 70 pontos (5ª geral).

7. Deliberações, recursos, habilitação e providências

A Comissão propõe a publicação do resultado provisório com a planilha consolidada e as 11 avaliações individuais como peças integrantes do processo administrativo, com disponibilização das razões de inaptidão e da classificação. Conforme cronograma do edital, a seleção provisória ocorre até 12/11/2026, os recursos entre 13 e 17/11/2026, julgamento em 18/11/2026 e resultado final da seleção em 19/11/2026. O recurso observará o item 9.4 e o Anexo X, inclusive contraditório e contrarrazões quando cabíveis.

Somente após a seleção final serão exigidos os documentos da etapa de habilitação, nos termos do item 11: de pessoas físicas, documentos de identificação, certidões e comprovação de residência ou declaração admitida; de pessoa jurídica, CNPJ, atos constitutivos, certidões aplicáveis e identificação do representante. O cronograma prevê habilitação de 19 a 26/11/2026, resultado provisório em 27/11, recursos de 30/11 a 02/12, julgamento em 03/12, resultado final da habilitação em 04/12 e homologação em 07/12/2026. A concessão depende de habilitação regular e assinatura do Termo de Bolsa Cultural.

Os selecionados deverão executar o encargo em até seis meses após a assinatura do termo, destinar gratuitamente ao Município 15% da tiragem física (arredondando para cima quando necessário), realizar lançamento público gratuito na Biblioteca Pública Municipal e entregar relatório no prazo editalício. Eventuais inconsistências de cronograma e orçamento deverão ser tratadas sem alterar indevidamente o objeto ou a igualdade da seleção.

A presente ata é minuta para validação e assinatura da Comissão, não substituindo sua deliberação formal.

8. Encerramento

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 15:31 horas, sendo lavrada esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes. Integram o processo, como anexos, a planilha consolidada de avaliação, as avaliações individuais das onze inscrições, os documentos de inscrição e os demais registros pertinentes.


____________________________________________
Membro da Comissão de Seleção – Rosilaine de Morais Rodrigues


____________________________________________
Membro da Comissão de Seleção – Marcela Pedrosa Resende


____________________________________________
Membro da Comissão de Seleção – Mariana Gomes Cunha


Publicado por:
Tathiana Dionísia Hilda de Oliveira
Código Identificador:BA56B32B