ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E A BRASMINAS MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO LTDA

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa BRASMINAS MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO LTDA, na Rua Major Felício, n° 28, na cidade de Brás Pires – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 34.643.727/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal a Sra. Monique de Souza Mota, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 099.445.806-19, residente e domiciliado na cidade de Brás Pires – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivoao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 031/2023 – contrato n° 052/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 11 de abril de 2027.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

– Com base no item 4.2 do contrato, o valor mensal será de R$ 1.918,87 (um mil novecentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos) em consonância com o índice de 3,768810% do INPC, referente ao período de abril de 2025 a março de 2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.07.00.20.606.0008.2.0055, de acordo com o orçamento de 2026.

 

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

– As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

Oratórios, 11 de abril de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito de Oratórios

 

MONIQUE DE SOUZA MOTA

Brasminas Meio Ambiente e Mineração LTDA

 


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:BA7AAE1D