ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.413, DE 13 DE JULHO DE 2026.

Declara de utilidade pública a Associação Pro Desenvolvimento da Comunidade do Sossego - APRODCOS.

 

A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Pro Desenvolvimento da Comunidade do sossego, CNPJ: 47.815.646/0001-90, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação, com sede e foro neste município.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina/MG, 13 de julho de 2026.

 

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
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