ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 038/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

 

DISPENSA ELETRÔNICA 038/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094/2025

 

Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 094/2025 – Dispensa de Licitação nº 038/2025, DECLARO ADJUDICADO o objeto referente à aquisição de livros infantis destinados ao Cantinho de Leitura da Escola Municipal Pedro Fernandes Mafra, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Naque/MG, a ser custeado com recurso próprio e vinculado.

 

Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e após análise e regular conferência da documentação exigida, incluindo justificativa técnica, estimativa de preços, termo de referência, parecer jurídico favorável, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa, e autorização constante do Decreto Municipal nº 16, de 01 de março de 2024, ADJUDICO o objeto do referido processo à empresa Editora Eureka LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 26.192.516/0001-79, pela proposta no valor total de R$ 47.944,00 (quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

Declaro, ainda, que não houve fracionamento de despesa e que a publicação deste Termo será realizada no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência.

Fica a empresa vencedora obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no termo de referência e proposta apresentada.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Naque, MG, 22 de outubro de 2025.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
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