ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 276/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Conselho de Ministros Evangélicos de Paracatu - COMEP, CNPJ nº: 01.370.586/0001-49. DATA: 22/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 11358/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro autorizado pela Lei Municipal nº 4.187, de 26 de junho de 2026, tendo como objeto da parceria a contratação de empresa especializada para organização e contratações para execução e realização do evento Marcha para Jesus 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.16.01.23.695.0044.2075.3.3.50.41, Ficha: 1.617. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 03 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$120.000,00. ASSINATURAS: Igor Araujo Diniz, Secretário Municipal de Turismo, convenente, e, Siro José Zalazar Escobar, representante OSC, conveniada.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:BAD73A0A