ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0004/2026 – DISPENSA Nº 0003/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG. Processo Nº 0004/2026, Dispensa nº 0003/2026. DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria Jurídica a justificativa de preços e razões de escolha do fornecedor, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal n° 10.922/21 AUTORIZO a contratação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO, ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG. Contratada: PAF FUNERÁRIA FERRACIOLI LTDA - 02.980.427/0001-29, situada na AV: PREFEITO SAPUCAI, 106 - CENTRO - POUSO ALEGRE - MG com o valor total de R$ 36.920.00 (trinta e seis mil e novecentos e vinte reais). Congonhal 09 de fevereiro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR -
Prefeito Municipal de Congonhal -MG.
Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:BB16EF09