ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Prefeitura Municipal de Barbacena

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.809

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.236, de 28.12.2009, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares, no valor de R$79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

2010135905.0501.10.122.0011.2043.339039.44 – Manutenção Atividades do Conselho Municipal de Saúde......   15.000,00

2010147105.0503.10.301.0007.2039.449052.44 – Manutenção Atividades Unidades Básicas de Saúde............      3.000,00

2010161305.0505.10.0008.2164.449052.44 – Manutenção do Programa Concessão Órtese e Prótese..................    10.000,00

2010178305.0505.10.303.0008.2025.339030.48 – Manutenção Atividades Centro Assistência Psicossocial........    40.000,00

2010182805.0505.10.304.0009.2072.449052.57 – Manutenção Atividades da Vigilância Sanitária.......................     3.500,00

2010188005.0505.10.0009.2139.339030.44 – Manutenção Atividades Vigilância Epidemiológica – Recurso Ministério da Saúde...............................................................5.000,00

2010188405.0505.10.0009.2139.449052.44 – Manutenção Atividades Vigilância Epidemiológica – Recurso Ministério Saúde................................................................   3.000,00

 

Art. 2º  Para cobertura total dos créditos abertos por força do presente Decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias:

2010138205.0502.10.122.0011.2132.339039.44 – Manutenção Atividades Diretoria Executiva Administrativa e Financeira ..............................................................................   30.000,00 

2010146405.0503.10.301.0007.2039.339014.44 – Manutenção Atividades Unidades Básicas de Saúde...............      3.000,00

2010168805.0505.10.302.0008.2041.339092.48 – Manutenção Atividades C/Prestadores Serviços – MAC..............................    40.000,00

2010182705.0505.10.0009.2072.339039.57 – Manutenção Atividades da Vigilância Sanitária.......................     3.500,00

2010188305.0505.10.0009.2139.339039.44 – Manutenção Atividades da Vigilância Epidemiológica – Recurso Ministério da Saúde....................................     3.000,00

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 26 de fevereiro de 2010; 168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30. 

 

DANUZA BIAS FORTES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:BB85B995