ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO N° 079/2025 MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES TEATRAIS DE CUNHO SOCIAL A SEREM EXECUTADAS PELA EMPRESA TODO CULTURA PRODUÇÕES LTDA – CNPJ 21.154.554/0001-13, EM EVENTO OFICIAL PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.

Após cumprimento das formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n. 010/2025e o ADJUDICO aTodo Cultura Produções LTDA – CNPJ 21.154.554/0001-13,com sede na Av. Nossa Senhora de Fátima, n°2699, Carlos Prates/BH, CEP 30.710-020, tel.: (31)3032-0462 e emailsomostodocultura@gmail.com, neste ato representada peloSr. Rangel de Andrade Silva, CPF: 033.645.917-33e Carteira de Identidade nº 100538560 SSP/RJ, sócio administrador, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.

O valor total da contratação é de R$R$ 28.500,00(vinte e oito mil e quinhentos reais).

Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021,publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.

 

Confins/MG, 10 de setembro de 2025.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins/MG

 


Publicado por:
Lana Maissa Araújo Lopes
Código Identificador:BB95D60C