ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03430 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.455,39 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.455,39 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.455,39 (Sete Mil Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.660.99 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Valor: 5.255,39 (Cinco Mil Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 1.600,00 (Um Mil Seiscentos Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.451.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.081 - DESPESAS COM ÁREAS DE LAZER
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)
Adiciona: 7.455,39
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.118 - DESPESAS CENTRO DE REABILITAÇÃO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 1.600,00 (Um Mil Seiscentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0040 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
1.660.99 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
DECRETO Nº 03430
de 02 de SETEMBRO de 2025.
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0040 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
1.660.99 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Valor: 1.255,39 (Um Mil Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.451.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.081 - DESPESAS COM ÁREAS DE LAZER
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)
Reduz: 7.455,39
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/09/2025.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.
CONGONHAL - MG, 02 DE SETEMBRO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:BBC5D534