ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI 1128 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
“Altera a Lei Municipal nº. 1.076 de 02 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.”
A Câmara Municipal de Berilo – MG aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Berilo , para o período de 2022 a 2025.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 1.076 de 02 de dezembro de 2021, que integram o Plano Plurianual do Município de Berilo , para o período de 2022 a 2025, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Berilo - MG, 28 de dezembro de 2023.
ELANE LUIZ ALVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Charles Elick Amaral Godinho
Código Identificador:BBC928CB