ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIO ESPERA

Município de Rio Espera

MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
LEI Nº 1517 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

"ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PRESIDENTE PROVIDENCIAS".

 

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais consoante lhe faculta a Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara Municipal:

 

Art. 1º Ficam estabelecidas como Feriados Municipais para o exercício de 2022, no âmbito do Município de Ato Espera/MG, as seguintes datas:

 

- 29 de julho de 2022 (sexta-feira) - Comemoração do Aniversário da Cidade Emancipação Político-Administrativa de Rio Espera/MG:

 

- 19 de agosto de 2022 (sexta-feira) - Comemoração do Dia da Padroeira do Distrito de Rio Melo - "Nossa Senhora dos Milagres":

 

- 23 de setembro de 2022 (sexta-feira) - Comemoração do Dia da Padroeira do Município de Rio Espera - "Nossa Senhora da Piedade":

 

- 08 de dezembro de 2022 (quinta-feira) - Comemoração do Dia da Padroeira do Distrito de Piranguita - "Nossa Senhora da imaculada Conceição".

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio Espera/MG, 21 de fevereiro de 2022.

 

JULIANO BENICIO HENRIQUES GONÇALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda de Cássia da Cruz
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