ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.450, DE 22.02.2021
LEI Nº 2.450, DE 22.02.2021
Institui a “Semana da Árvore” no Município de Estrela do Indaiá/MG e dá outras providências.
O Povo do Município de Estrela do Indaiá/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1º. Fica instituída a terceira semana do mês de setembro como a Semana da Árvore, as ser realizada anualmente no município.
Parágrafo único. A semana de que trata o caput deste artigo, serão realizadas palestras, cartazes e folhetos educativos, trabalhos escolares e campanhas através dos órgãos de divulgação.
Art. 2º. A “Semana da Árvore” passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todos as autoridades quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, 22 de fevereiro de 2021.
WESLEY DANIEL RIBEIRO ARAÚJO
Prefeito Municipal
PLINIA PAULA BRÁULIO DE MOURA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Luciana Aparecida da Silva
Código Identificador:BBFCCD1B