ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ - TERMO DE RATIFICAÇÃO - EFPC

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 078.033.756-50, residente e domiciliado em Caparaó/MG, CEP 36834-000, na qualidade de Prefeito do Município de Caparaó, ACOLHO por APROVEITAMENTO o processo seletivo para a escolha da Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC conduzido pelo Município de São José do Rio Preto, do Estado de São Paulo,  e autorizo a celebração do CONVÊNIO DE ADESÃO para implantação do Regime de Previdência Complementar com a entidade vencedora daquele certame, quer seja, “FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PREVCOM)”  para a administração do plano de benefícios, em consonância com as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e demais dispositivos legais.

 

Caparaó, 12 de novembro de 2026.

 

Diógenis da Silva Miranda

Prefeito


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:BC45438E