ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADTIVO DO PROCESSO 110-2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11001/2025
Processo Licitatório: nº 110/2025
Concorrência: nº 001/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG.
Contratada: AE CONSTRUÇÕES BR LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover acréscimos quantitativos e financeiros ao Contrato Administrativo nº 11001/2025, necessários à adequação, complementação e correta conclusão da obra de pavimentação de vias públicas no Município de Argirita/MG, compreendendo, principalmente, a implantação de 135,00 metros de rede de esgoto, com tubulação e poços de visita; execução de 262,50 m² de piso em concreto na ponte e passagem elevada; acréscimo de 120,00 m² de passeio; prolongamento do calçamento em 200,00 m²; bem como os respectivos serviços auxiliares e complementares constantes da Planilha de Realinhamento elaborada pelo Setor de Engenharia.
Valor do Acréscimo: R$ 64.942,37 (sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos).
Valor Original do Contrato: R$ 863.387,07 (oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e sete centavos).
Valor Atualizado do Contrato: R$ 928.329,44 (novecentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos). Os valores correspondem ao resumo da Planilha de Realinhamento apresentada pela Engenharia.
Fundamento Legal: arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 11001/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
Argirita/MG, 19 de agosto de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:BC5B6232