ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EDITAL ELEITORAL Nº 02, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Edital do Processo Eleitoral para composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde – Vigência 2026-2029.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde torna público o presente EDITAL ELEITORAL com o objetivo de convocar todos os Conselheiros Municipais de Saúde para a eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde; da Lei Municipal n° 5.408 de 19 de abril de 2017 e do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, estabelecendo as seguintes normas reguladoras do processo eleitoral.

 

2. DA PARTICIPAÇÃO NO PLEITO ELEITORAL

 

2.1 A inscrição das chapas ocorrerá no período de 05 a 07 de outubro de 2026, no horário de 12h30min às 17h30min, na sala do Conselho Municipal de Saúde de Muriaé, localizada à Av. Maestro Sansão, 236 – 1° Andar - Centro, Muriaé - MG.

 

2.2 Deverão votar no Processo Eleitoral regido por este Edital, os conselheiros titulares e, na ausência destes, seus respectivos suplentes.

 

2.3 Os conselheiros que tiverem interesse em se candidatar à Mesa Diretora, não poderão participar da Comissão Eleitoral.

 

3. DA HABILITAÇÃO E INSCRIÇÃO DAS CHAPAS

 

3.1 As chapas deverão se candidatar através do preenchimento correto e sem rasuras, do anexo I e anexo II, protocolando-os junto com plano de mandato.

 

3.2 As chapas concorrentes à Mesa Diretora deverão conter: 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente; 01 (um) 1ª Secretário e 01 (um) 2ª Secretário.

 

3.2.1 Poderão concorrer os conselheiros titulares que estejam em pleno gozo de suas prerrogativas Regimentais.

 

3.2.2 Do total de cargos, 02 (dois) deverão ser ocupados por conselheiros do Segmento de Usuários.

 

3.2.3 Os outros 02 (dois) cargos deverão ser ocupados por um conselheiro representante do Segmento dos Trabalhadores e um conselheiro representante do Segmento de Prestadores/Governo.

 

4. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

 

4.1 O processo eleitoral para composição da Mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Muriaé, será realizado de acordo com o cronograma abaixo:

 

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

02/10/2026

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

05/10/2026 a 07/10/2026

DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS ELEGÍVEIS

09/10/2026

RECURSO

13/10/2026

DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS ELEGÍVEIS – PÓS RECURSO

15/10/2026

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE MANDATO DE CADA CHAPA, COM ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA ELEITA

19/10/2026

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

20/10/2026

 

4.1.1 Os eventuais recursos deverão ser interpostos via preenchimento do documento constante no Anexo III deste Edital e protocolado na sala do Conselho Municipal de Saúde de Muriaé, localizada à Av. Maestro Sansão, 236 – 1° Andar - Centro, Muriaé - MG, no horário de12h30min às 17h30min.

4.1.2 Na apresentação dos planos de mandato, cada chapa terá o prazo de até 15 (quinze) minutos para sua apresentação.

 

5. DA ELEIÇÃO

 

5.1 A eleição ocorrerá no dia 19/10/2026, às 08:00h na Sala Amarela, no 1° andar do Centro Adiministrativo – Centro.

 

5.2.1 Deverá se apresentar para votação somente o conselheiro titular ou seu respectivo suplente.

 

6. DA METODOLOGIA DO PROCESSO ELEITORAL

 

6.1 Após instalado o procedimento eleitoral citado no item 5 deste edital, todos os Conselheiros com direito a voto receberão uma cédula contendo o nome de todas as chapas habilitadas, por ordem alfabética, sendo permitida a marcação de apenas uma chapa.

 

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIAÉ

Nome da chapa

Candidatos

Marque com um X dentro do quadrado da chapa escolhida

Chapa A

Presidente: ____________________

Vice-Presidente:_____________________

Primeiro Secretário: ____________________

Segundo Secretário: ____________________

 

Chapa B

Presidente: ____________________

Vice-Presidente:_____________________

Primeiro Secretário: ____________________

Segundo Secretário: ____________________

 

Chapa C

Presidente: ____________________

Vice-Presidente:_____________________

Primeiro Secretário: ____________________

Segundo Secretário: ____________________

 

Chapa D

Presidente: ____________________

Vice-Presidente:_____________________

Primeiro Secretário: ____________________

Segundo Secretário: ____________________

 

As cédulas de votação com marcação de mais de uma chapa e/ou rasuradas, serão consideradas inválidas para fins de apuração.

 

6.1.1 Cada Conselheiro poderá votar apenas uma vez, sendo o voto pessoal e intransferível, exceto na hipótese prevista no item 2.2 deste Edital, com a apresentação de documento oficial de identificação com foto.

 

6.1.2 A eleição será por voto secreto, considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos.

 

6.2 A apuração do resultado será feita pela Comissão Eleitoral imediatamente após o término da votação, através da contagem dos votos.

 

6.4 Em caso de empate, o critério para a proclamação da chapa eleita será através de sorteio público logo após a apuração dos votos.

 

6.5 A homologação e posse ocorrerão logo após a apuração realizada no momento da eleição.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

7.1 Os interessados poderão requisitar cópia do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Muriaé/MG e/ou deste edital junto à Comissão Eleitoral para eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Muriaé, na sala do Conselho Municipal de Saúde de Muriaé, localizada à Av. Maestro Sansão, 236 – 1° Andar - Centro, Muriaé – MG, no horário de 12h30min às 17h30min.

 

7.2 Será de inteira responsabilidade da presidência da chapa inscrita, as informações prestadas no requerimento de inscrição, o acompanhamento dos prazos, bem como a observância as normas estabelecidas neste edital.

 

7.3 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral e se necessários pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde de Muriaé.

 

7.4 Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.

 

BRENNER MARTINIANO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

Presidente da Comissão Eleitoral

Conselho Municipal de Saúde de Muriaé

 

ANEXO I

 

REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA

 

Muriaé, ____ de ___________ de 2026.

 

Ao Conselho Municipal de Saúde de Muriaé

A/C: Comissão Eleitoral

REF: ELEIÇÕES PARA MESA DIRETORA CMS/MURIAÉ - Mandato 2026/2029

 

Em atendimento às disposições expressas no Edital de Convocação nº 02/2026, referente às Eleições para a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Muriaé/MG – Mandato 2026/2029, apresentamos a composição da CHAPA _____________________________________________ bem como em anexo, encontram-se as declarações individuais dos candidatos autorizando a inclusão do seu nome na mesma chapa e de que satisfaz as condições de elegibilidade.

 

CHAPA ________________________________________________________ (nome da chapa)

 

CARGO

NOME DO CONSELHEIRO

SEGMENTO

Usuários; Trabalhador ou Prestador de serviço/Gestão

 

Presidente

 

 

Vice-Presidente

 

 

1º Secretário (a)

 

 

2º Secretário (a)

 

 

 

Atenciosamente, 

________________________________

(assinatura do candidato a Presidente da Mesa Diretora)

 

ANEXO II

 

DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DO CANDIDATO

 

D E C L A R A Ç Ã O

 

Eu, ________________ declaro estar ciente das responsabilidades da função de _____________________________ para o Mandato 2026/2029 da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Muriaé/MG, preenchendo os requisitos e as condições de elegibilidade de acordo com o Edital de Convocação nº 02/2026 e o Regimento Interno do CMS/Muriaé.

 

Muriaé/MG, ____ de ___________ de 2026. 

______________________

Assinatura do Candidato

 

ANEXO III

 

FORMULÁRIO DE RECURSO

DADOS DO PROPONENTE

Nome: 

FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO:

 

LOCAL E DATA:

ASSINATURA:


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:BC5C9D6D