ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIA
LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 06 DE JULHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 06 DE JULHO DE 2026
Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Cordislândia/MG e dá outras providências.
Objeto: Institui a Política Municipal de Alfabetização como documento orientador das ações e estratégias destinadas a assegurar a alfabetização dos estudantes desde a pré-escola — turmas de Pré I e Pré II — até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, mediante ações articuladas, inclusivas e fundamentadas na legislação educacional e nas diretrizes pedagógicas vigentes.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Origem: Projeto de Lei nº 19, de 6 de julho de 2026.
Publicação: Quadro de avisos e site oficial do Município de Cordislândia/MG.
Cordislândia/MG, 06 de julho de 2026.
MUNICÍPIO DE CORDISLÂNDIA/MG
JOSÉ ODAIR DA SILVA,
Prefeito Municipal
Publicado por:
Naiara Carolliny Cruz
Código Identificador:BC6937E4