ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.250/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

“Dispõe sobre autorização de alienação de bens móveis e veículos inservíveis da frota municipal de São João da Ponte - MG, mediante leilão público.”

 

A Câmara Municipal de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Danilo Wagner Veloso, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar bens e veículos inservíveis da frota municipal, considerando o estado de conservação e o alto custo de manutenção e recuperação dos mesmos, mediante leilão público.

Parágrafo único: Serão objeto do leilão público os seguintes veículos e sucata ferrosa, com os respectivos valores venais, em conformidade com o laudo de avaliação que se faz parte integrante da presente lei:

 

Lote

Descrição

Multas / Documentos

Avaliação

01

I / Renault Kangoo All Amb, placa OPG0023, ano/modelo 2012/2013, cor branca, chassi 8A1FC1415DL411324.

R$ 130,16

5.000,00

02

Renault / Sandero AUTh 1.0 16V, placa OPQ9867, ano/modelo 2013 / 2014, cor branca, chassi 93YBSR6RHEJ774352.

R$ 195,23

4.000,00

03

Fiat / Uno Mille Way Econ, placa OQQ2647, ano/modelo 2013 / 2013, cor cinza, chassi 9BD15844AD6865636.

Possui CRV

5.000,00

04

Renault / Sandero Auth. 1.0 16v, placa ORC9666, ano/modelo 2014 / 2014, cor branca, chassi 93YBSR6RHEJ351772.

 

4.000,00

05

Fiat / Uno Mille Way Econ, placa OWL1195, ano/modelo 2013 / 2013, cor prata, chassi 9BD15844AD6839610.

R$ 260,32

4.000,00

06

Fiat / Uno Mille Way Econ, placa OWL1215, ano/modelo 2013 / 2013, cor prata, chassi 9BD15844AD6833118.

 

8.000,00

07

Fiat / Uno Mille Way Econ, placa OWL1224, ano/modelo 2013 / 2013, cor prata, chassi 9BD15844AD6836153.

 

5.000,00

08

Fiat / Palio Fire, placa PUA3876, ano/modelo 2014 / 2014, cor prata, chassi 9BD17122LE5923209.

 

8.000,00

09

VW / Saveiro CS ST MB, placa PUV4D48, ano/modelo 2014 / 2015, cor prata, chassi 9BWKB45U7FP089058.

Possui CRV R$ 293,47

12.000,00

10

Fiat / Palio Fire Way, placa PVM2938, ano/modelo 2014 / 2015, cor branca, chassi 9BD17144ZF7511859.

Possui CRV R$ 260,32

8.000,00

11

Fiat / Palio Fire Way, Placa PVM8594, ano/modelo 2014 / 2015, COR branca, chassi 9BD17144LF7503841.

Possui CRV

6.000,00

12

VW / Saveiro CS ST MB, placa PXZ4495, ano/modelo 2016 / 2016, cor prata, chassi 9BWKB45U3GP118542.

 

15.000,00

13

Renault / Oroch 1.6 Exp 42, placa PYE2335, ano/modelo 2016 / 2016, cor prata, chassi 93Y9SR0F5GJ308602.

Possui CRV

22.000,00

14

Renault / Oroch 1.6 Exp 42, placa PXS5141, ano/modelo 2016 / 2016, cor prata, chassi 93Y9SR0F5GJ287041.

Possui CRV R$ 293,47

22.000,00

15

Ônibus Mercedes-Benz / Induscar Apache A, placa HBN5048, ano/modelo 2004 / 2004, cor amarela, chassi 9BM3840674B410499.

Possui CRV

6.000,00

16

Ônibus Mercedes-Benz / Induscar Apache A, placa HBN5058, ano/modelo 2004 / 2004, cor amarela, chassi 9BM3840674B409954.

Possui CRV

6.000,00

17

I / M.Benz 313 CD Sprinterm, placa HMG8214, ano/modelo 2006 / 2007, cor branca, chassi 8AC9036727A954764.

Possui CRV

14.000,00

18

Retroescavadeira JCB, modelo 3C.

-

40.000,00

19

Retroescavadeira New Holland lb90.

-

50.000,00

20

Cabine Suplementar (casinha) para caminhão.

-

1.000,00

21

Carroceira comboio de abastecimento marca Bozza.

-

1.000,00

22

Sucatas Ferrosa.

-

300,00

23

Fiat / Uno Drive 1.0, placa PZV1796, ano/modelo 2017 / 2018, cor branca, chassi 9BD195B4NJ0812075.

Possui CRV

18.000,00

24

Fiat / Uno Drive 1.0, placa PZX0815, ano/modelo 2017 / 2018, cor branca, chassi 9BD195B4NJ0814393.

Possui CRV

18.000,00

 

Art. 2º - A alienação se dará mediante licitação na modalidade leilão.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

 

São João da Ponte - MG, 19 de outubro de 2022.

 

DANILO WAGNER VELOSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Natalia Pereira Borges
Código Identificador:BC8318BF