ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 02/2024

PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

 

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências e;

Considerando a existência de procedimentos licitatórios publicados no exercício de 2023, com abertura prevista para o exercício de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até o dia 29 de fevereiro de 2024, a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Inimutaba:

I - Aretuza Silva Chaves, matrícula nº 0872;

II - Elaine Valadares Santos, matrícula nº 0871;

III - Marilene Mendes dos Santos, matrícula nº 0809.

Parágrafo único. A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Aretuza Silva Chaves.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 8 de janeiro de 2024.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
Código Identificador:BC8CDEE5