ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2022
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência do:Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: CLINICA OTO OFTALMO CENTER LTDA-ME, inscrito no CNPJ 06.057.026-0001-52
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS EXISTENTES E REPRIMIDAS, BEM COMO O ENCAMINHAMNTO PARA AS ESPECIALIDADES MÉDICAS, conforme Processo Licitatório nº 010/2022, Credenciamento nº 002/2022.
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93, observada ainda a Cláusula Quinta do Instrumento de Contrato nº 087/2022;
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO C/C RENOVAÇÃO DE SALDO
Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 087/2022, por 12 (doze) meses, a partir de 07 de JULHO de 2026, ATÉ 07 DE JULHO DE 2027, NÃO PODENDO MAIS SER PRORROGÁVEL, bem como, a renovação de saldo para o referido período.
DATA DE ASSINATURA: 06/07/2026
VALOR TOTAL: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais)
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos
CONTRATADA: Sra. Luciana Ramos Gonzaga, CPF nº 769.484.556-20 e CRM-MG nº 27890
DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/08/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:BC9A11FE