ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PORTARIA PMOB/441, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA A PORTARIA PMOB/044, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR APROVAÇÃO DE PROJETOS, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SEPORTARIA PMOB/441, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O Prefeito Municipal de Ouro Branco, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.77 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE,
Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Portaria PMOB/044, de 07 de janeiro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam designados para assinar os Alvarás de Habite-se, emitidos pela Divisão de Tributação, o Sr. José Augusto Carneiro, Secretário Municipal de Planejamento e Obras, ou a Sra. Simone Marotta de Azevedo, Diretor de Projetos, Fiscalização e Obras Públicas.”
“Art. 2º Ficam designados para assinar as aprovações de projetos e os Alvarás de Construção, o Sr. José Augusto Carneiro, Secretário Municipal de Planejamento e Obras, ou a Sra. Simone Marotta de Azevedo, Diretor de Projetos, Fiscalização e Obras Públicas.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria PMOB/044, de 07 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
Ouro Branco, 4 de novembro de 2026.
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:BC9FD0CB