ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
PORTARIA PMOB/441, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA A PORTARIA PMOB/044, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR APROVAÇÃO DE PROJETOS, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SEPORTARIA PMOB/441, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.77 da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE,

 

Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Portaria PMOB/044, de 07 de janeiro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Ficam designados para assinar os Alvarás de Habite-se, emitidos pela Divisão de Tributação, o Sr. José Augusto Carneiro, Secretário Municipal de Planejamento e Obras, ou a Sra. Simone Marotta de Azevedo, Diretor de Projetos, Fiscalização e Obras Públicas.”

“Art. 2º Ficam designados para assinar as aprovações de projetos e os Alvarás de Construção, o Sr. José Augusto Carneiro, Secretário Municipal de Planejamento e Obras, ou a Sra. Simone Marotta de Azevedo, Diretor de Projetos, Fiscalização e Obras Públicas.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria PMOB/044, de 07 de janeiro de 2025.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

 

Ouro Branco, 4 de novembro de 2026.

 

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
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