ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.752 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.522 de 30 de NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA OSANOS DE 2022-2025 e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. Os anexos da Lei Municipal 2.522 que instituiu o Plano Plurianual do Município de Ouro Branco para os anos de 2022-2025ficam substituídos, de forma correspondente, pelos que seguem aeste projeto de Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir da data publicação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Ouro Branco, 16 de Novembro 2023.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS ALEX DA SILVA ALVARENGA
Prefeito Municipal Procurador-Geral
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:BCB742A3