ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA - DECRETO Nº: 4550

ABRE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULACAO PARCIAL OU TOTAL DE DOTACOES, CONFORME DISPOSTO

NO INCISO III, PARAGRAFO 1 DO ART 43 DA LEI FEDERAL 4.320/64.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA, Prefeito Municipal de Prata - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) destinado

ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

 

Ficha: 2

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA

Sub Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

SubFunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Proj. Ativ: 2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA

Categoria: 3 - Despesas Correntes

Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade: 90 - Aplicações Diretas

Elemento: 04 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00

 

Ficha: 6

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA

Sub Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

SubFunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Proj. Ativ: 2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA

Categoria: 3 - Despesas Correntes

Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade: 90 - Aplicações Diretas

Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00

 

Ficha: 18

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA

Sub Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

SubFunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Proj. Ativ: 2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA

Categoria: 3 - Despesas Correntes

Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade: 90 - Aplicações Diretas

Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00

 

Ficha: 25

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA

Sub Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

SubFunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Proj. Ativ: 2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA

Categoria: 3 - Despesas Correntes

Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade: 90 - Aplicações Diretas

Elemento: 93 - Indenizações e Restituições

Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 125.000,00

 

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas

originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

 

Ficha: 9

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA

Sub Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

SubFunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Proj. Ativ: 2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA

Categoria: 3 - Despesas Correntes

Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade: 90 - Aplicações Diretas

Elemento: 14 - Diárias – Pessoal Civil

Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 45.000,00

 

Ficha: 10

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA

Sub Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

SubFunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Proj. Ativ: 2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA

Categoria: 3 - Despesas Correntes

Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade: 90 - Aplicações Diretas

Elemento: 30 - Material de Consumo

Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 80.000,00

 

Ficha: 13

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA

Sub Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

SubFunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Proj. Ativ: 2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA

Categoria: 3 - Despesas Correntes

Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade: 90 - Aplicações Diretas

Elemento: 33 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 40.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prata - MG, 9 de novembro de 2026

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Gustavo Fonseca
Código Identificador:BCEC6AA8