ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
INDICAÇÃO Nº 031/2026

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que estude a legalidade e a viabilidade administrativa e financeira de celebrar convênio ou outro instrumento legal com uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (Asilo), visando garantir acolhimento, assistência e cuidados aos idosos do Município que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, familiar ou financeira.

 

JUSTIFICATIVA

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Embora a permanência do idoso junto à família seja sempre a alternativa mais desejável, existem situações em que os familiares não possuem condições físicas, emocionais ou financeiras para oferecer os cuidados necessários. Há também idosos que vivem sozinhos, não possuem familiares próximos ou se encontram em situação de abandono e vulnerabilidade.

Nesses casos, o acolhimento em uma Instituição de Longa Permanência pode oferecer proteção, segurança, cuidados adequados e melhores condições de vida.

A celebração de uma parceria com uma instituição próxima, como o asilo de Dom Silvério, também facilitaria a visita dos familiares e permitiria maior participação da comunidade de Sem Peixe, por meio de grupos religiosos, voluntários, escolas, grupos da terceira idade e demais entidades, proporcionando aos idosos momentos de convivência, carinho e atenção.

 

Diante da relevância da presente indicação, conto com o apoio dos nobres Vereadores e solicito ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de sua implementação.

 

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2026.

 

ARLINDO MARTINS FLORENTINO

Vereador


Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:BCF0C445