ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Prefeito Municipal de Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:

Tipo

Ata de Registro de Preços

Número

132/2026

Contratante

MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani.

Detentor(a)

STAR MOURA NOBRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.636.091/0001-45.

Objeto

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), ou equiparadas, para aquisição de uniformes, para atender as secretarias municipais, pelo período de 12 (doze) meses, na forma especificada no Termo de Referência.

Fundamento

Processo Licitatório nº 074/2026 - Pregão Eletrônico nº 023/2026

Base legal

Art 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Prazo

09/07/2026 a 09/07/2027

Valor

O valor total da contratação é de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais).

Dotação Orçamentária

Não se aplica, pois, trata-se de Registro de Preços.

Signatário Contratante

MÁRCIO COSTA DOS REIS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Signatário Detentor(a)

HAMBSON WAGNER MOURA NOBRE

Sócio Administrador

 

Guarani-MG, 08 de julho de 2026.

 

RENAN BRAGA PEREIRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Maria Letícia Ferreira de Oliveira
Código Identificador:BD91D2D2