ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
DESPACHO Nº 011/2026

EMENTA: Projeto de Lei nº 008/2026, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Sem Peixe e dá outras providências.”

 

Considerando que o Projeto de Lei nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade instituir o Sistema Municipal de Cultura de Sem Peixe, bem como criar o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura;

 

Considerando a solicitação de urgência formulada pelo Poder Executivo Municipal;

 

Despacho o presente Projeto de Lei às Comissões de Legislação e Justiça e Redação, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer, para análise e emissão dos respectivos pareceres, observados os prazos e procedimentos estabelecidos no Regimento Interno.

 

Após, retornem os autos à Presidência para prosseguimento da tramitação regimental.

 

Sem Peixe, 14 de agosto de 2026.

 

JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA

Presidente da Câmara

 


Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:BD97A40C