ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 239/2023
DECRETO Nº 239, DE 18 DE MAIO DE 2023
Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, i, da Lei Orgânica do Município; e
Considerando o disposto na Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 21 de junho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a ser coordenada e presidida pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 2º As despesas com a realização do evento ficam a cargo das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho, no Orçamento do Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 18 de maio de 2023.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Jairo Jose de Assis Junior
Código Identificador:BDB42773