ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS
COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS - PROCESSO LICITATÓRIO 117/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 30/2026 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Valor: R$ 147.471,96
Vigência: 12 meses
Fundamento Legal: art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA E ADJUDICATÓRIA
O processo licitatório nº 117/2026, instaurado na modalidade Pregão Eletrônico nº 30/2026 objetiva REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS DE COZINHA. No decorrer de sua tramitação foram observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, e suas sucessivas alterações, notadamente no que tange à publicidade, ao procedimento e, sobretudo, ao direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, consoante manifestação da assessoria jurídica lotada no setor de licitações. Desse modo, satisfazendo à legislação aplicada ao presente processo (juízo da legalidade) e à conveniência administrativa, HOMOLOGO o certame licitatório em comento e declarando as licitantes ALIANCA UTILIDADES & SERVICOS LTDA, COMERCIAL PEKER & PEKER LTDA, DINIZ E DINIZ COMÉRCIO DIGITAL LTDA, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GCR EIRELI ME, Oscimar Cota Barbosa 05266999659, SANTANA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME, SHERIFF - ARTIGOS E ENXOVAIS, como vencedoras do certame a elas ADJUDICO o objeto licitado, nos exatos termos da Ata da Sessão de Julgamento. Envie este processo para a assessoria jurídica do setor de licitação para que seja elaborado o necessário e competente instrumento contratual, encaminhando uma cópia para a secretaria requisitante que fiscalizará o cumprimento integral das obrigações nele constante, sob pena de responsabilidade. Isto feito dá por concluído o presente processo licitatório determinando, desde já, o seu arquivamento. Jequitibá, 09 de novembro de 2026. LUIZ CARLOS PINHEIRO - Prefeito Municipal
DOUGLAS SOARES RODRIGUES
Agente de Contratação
Publicado por:
Douglas Soares Rodrigues
Código Identificador:BDC18AED