ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.048, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.

Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme dotação abaixo relacionada:

 

Dotação

Ficha

Valor

02 16 15 451 2602 1.077 449051

590

R$ 500.000,00

TOTAL

 

R$ 500.000,00

 

Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, fica cancelada parcialmente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nos termos do inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, a seguinte dotação orçamentária:

 

Dotação

Ficha

Valor

02 16 17 512 1702. 1.154 449051

594

R$ 500.000,00

TOTAL

 

R$ 500.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 28 de agosto de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município.

 

BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:BDCACE95