ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.048, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme dotação abaixo relacionada:
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Dotação |
Ficha |
Valor |
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02 16 15 451 2602 1.077 449051 |
590 |
R$ 500.000,00 |
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TOTAL |
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R$ 500.000,00 |
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, fica cancelada parcialmente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nos termos do inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de
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Dotação |
Ficha |
Valor |
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02 16 17 512 1702. 1.154 449051 |
594 |
R$ 500.000,00 |
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TOTAL |
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R$ 500.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 28 de agosto de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:BDCACE95