ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2026

EXTRATO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2026

PROCEDIMENTO DE LEI Nº 142/2026

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 037/2026

TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026

 

- – TERMO DE FOMENTO – Município de Arcos – Objeto: TERMO DE

FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

– APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.876.579/0001-68 com sede na Rua

Major Valeriano Macedo, 1060, Bairro Centro, Arcos/MG, CEP:35588-000,

valor R$ 499.369,33, mediante INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público

com transferência de recursos – Fundamento legal: Lei Federal nº

13.019/2014 e Decreto Municipal nº 4.503/2017 –

 

WELLINGTON F. ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE,

Prefeito.


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:BDEF2098