ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO

Processo: Edital de Chamamento Público nº 001/2026

Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para gestão financeira, administrativa e prestação de contas no âmbito do projeto Jovens Curvelanos pelo Clima 2026-2027

Interessado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curvelo/MG

Comissão de Seleção: Portaria Municipal nº 14.861, de 24 de setembro de 2026

 

1. RELATÓRIO

Trata-se da análise e julgamento das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) participantes do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

O objetivo do presente certame é selecionar entidades privadas sem fins lucrativos regularmente constituídas no Município de Curvelo/MG para realizarem a gestão financeira, administrativa e a prestação de contas dos projetos de ação climática desenvolvidos por grupos de jovens (na faixa etária de 15 a 24 anos) aprovados no âmbito do Fundo Juventude e Ação Climática (Youth Climate Action Fund).

Nos termos do item 12 do Edital, compete a esta Comissão de Seleção emitir parecer técnico circunstanciado julgando o vínculo entre cada OSC proponente e os respectivos projetos pretendidos, segundo os critérios objetivos fixados na Tabela de Pontuação.

 

2. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (ITEM 11.9 DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026)

A pontuação é atribuída por vínculo OSC-Projeto, com valor máximo de 100 (cem) pontos distribuídos nos seguintes critérios:

 

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

FAIXAS DE PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃOMÁXIMA

1. Aderência entre objeto estatutário da OSC e o eixo temático do projeto

0–5: Baixa aderência

6–15: Aderência parcial

16–25: Aderência direta e comprovada

25

2. Capacidade técnica e operacional (estrutura, equipe, experiência de gestão financeira)

0–5: Não comprovada

6–15: Parcialmente comprovada

16–25: Plenamente comprovada

25

3. Experiência prévia em objeto igual ou semelhante

0–5: Sem experiência

6–10: Experiência incipiente (< 1 ano)

11–20: Experiência consolidada (≥ 1 ano)

20

4. Proximidade territorial / vínculo com a comunidade do grupo de jovens

0–3: Sem relação

4–7: Relação indireta

8–15: Atuação direta comprovada no território

15

5. Plano de gestão financeira

0–3: Genérico

4–7: Parcialmente detalhado

8–15: Claro, detalhado e compatível com o valor do subsídio

15

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100

 

3. AVALIAÇÃO E QUADRO DE NOTAS POR OSC E PROJETO

Observando a regra descrita no subitem 3.2 e 7.8 do Chamamento (limite máximo de até 3 (três) projetos por OSC), segue a avaliação de cada proposta entregue e em análise:

 

3.1. APAE Curvelo - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

 

•

Projeto Vinculado:

 

•

Projeto nº 13 – Consciência que Transforma

 

Avaliação — Projeto nº 13 (Consciência que Transforma)

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

NOTA ATRIBUÍDA

Aderência do estatuto ao eixo temático

25

22

Capacidade técnica e operacional

25

20

Experiência prévia em objeto igual/semelhante

20

18

Proximidade territorial / vínculo comunitário

15

15

Plano de gestão financeira

15

14

TOTAL

100

89

 

3.2. ARPA — Associação Regional de Proteção Ambiental

 

•

Projetos Vinculados:

 

•

Projeto nº 05 – Parque Florestal

 

•

Projeto nº 11 – Eco Enzimas

 

•

Projeto nº 12 – Conscientiza Curvelo

 

Avaliação — Projeto nº 05 (Parque Florestal)

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

NOTA ATRIBUÍDA

Aderência do estatuto ao eixo temático

25

24

Capacidade técnica e operacional

25

22

Experiência prévia em objeto igual/semelhante

20

20

Proximidade territorial / vínculo comunitário

15

12

Plano de gestão financeira

15

14

TOTAL

100

92

 

Avaliação — Projeto nº 11 (Eco Enzimas)

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

NOTA ATRIBUÍDA

Aderência do estatuto ao eixo temático

25

23

Capacidade técnica e operacional

25

23

Experiência prévia em objeto igual/semelhante

20

20

Proximidade territorial / vínculo comunitário

15

13

Plano de gestão financeira

15

15

TOTAL

100

94

 

Avaliação — Projeto nº 12 (Conscientiza Curvelo)

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

NOTA ATRIBUÍDA

Aderência do estatuto ao eixo temático

25

22

Capacidade técnica e operacional

25

25

Experiência prévia em objeto igual/semelhante

20

20

Proximidade territorial / vínculo comunitário

15

12

Plano de gestão financeira

15

13

TOTAL

100

92

 

3.3. Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Maria Amália

 

•

Projetos Vinculados:

 

•

Projeto nº 01 – Telhados Frios

 

•

Projeto nº 06 – Para Quem Sabe Voar

 

Avaliação — Projeto nº 01 (Telhados Frios)

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

NOTA ATRIBUÍDA

Aderência do estatuto ao eixo temático

25

22

Capacidade técnica e operacional

25

22

Experiência prévia em objeto igual/semelhante

20

18

Proximidade territorial / vínculo comunitário

15

12

Plano de gestão financeira

15

13

TOTAL

100

87

 

Avaliação — Projeto nº 06 (Para Quem Sabe Voar)

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

NOTA ATRIBUÍDA

Aderência do estatuto ao eixo temático

25

22

Capacidade técnica e operacional

25

24

Experiência prévia em objeto igual/semelhante

20

20

Proximidade territorial / vínculo comunitário

15

13

Plano de gestão financeira

15

13

TOTAL

100

92

 

3.4. AVAC — Associação Voz das Águas de Curvelo

 

•

Projetos Vinculados:

 

•

Projeto nº 07 – Ouro Azul

 

•

Projeto nº 09 – Formigas da Terra

 

•

Projeto nº 10 – Energia que Nasce dos Resíduos

 

Avaliação — Projeto nº 07 (Ouro Azul)

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

NOTA ATRIBUÍDA

Aderência do estatuto ao eixo temático

25

24

Capacidade técnica e operacional

25

24

Experiência prévia em objeto igual/semelhante

20

20

Proximidade territorial / vínculo comunitário

15

15

Plano de gestão financeira

15

14

TOTAL

100

97

 

Avaliação — Projeto nº 09 (Formigas da Terra)

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

NOTA ATRIBUÍDA

Aderência do estatuto ao eixo temático

25

24

Capacidade técnica e operacional

25

24

Experiência prévia em objeto igual/semelhante

20

20

Proximidade territorial / vínculo comunitário

15

15

Plano de gestão financeira

15

14

TOTAL

100

97

 

Avaliação — Projeto nº 10 (Energia que Nasce dos Resíduos)

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

NOTA ATRIBUÍDA

Aderência do estatuto ao eixo temático

25

22

Capacidade técnica e operacional

25

25

Experiência prévia em objeto igual/semelhante

20

20

Proximidade territorial / vínculo comunitário

15

13

Plano de gestão financeira

15

13

TOTAL

100

93

 

3.5. Rotary Club de Curvelo

 

•

Projeto Vinculado:

 

•

Projeto nº 02 – Sol Vivo

 

Avaliação — Projeto nº 02 (Sol Vivo)

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

NOTA ATRIBUÍDA

Aderência do estatuto ao eixo temático

25

21

Capacidade técnica e operacional

25

22

Experiência prévia em objeto igual/semelhante

20

18

Proximidade territorial / vínculo comunitário

15

11

Plano de gestão financeira

15

13

TOTAL

100

85

 

3.6. UMAC — União Municipal das Associações Comunitárias de Curvelo

 

•

Projetos Vinculados:

 

•

Projeto nº 03 – Sentinela Verde

 

•

Projeto nº 04 – Pulso 360

 

•

Projeto nº 08 – Guardiões da Terra

 

Avaliação — Projeto nº 03 (Sentinela Verde)

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

NOTA ATRIBUÍDA

Aderência do estatuto ao eixo temático

25

23

Capacidade técnica e operacional

25

25

Experiência prévia em objeto igual/semelhante

20

20

Proximidade territorial / vínculo comunitário

15

14

Plano de gestão financeira

15

13

TOTAL

100

95

 

Avaliação — Projeto nº 04 (Pulso 360)

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

NOTA ATRIBUÍDA

Aderência do estatuto ao eixo temático

25

22

Capacidade técnica e operacional

25

25

Experiência prévia em objeto igual/semelhante

20

20

Proximidade territorial / vínculo comunitário

15

13

Plano de gestão financeira

15

13

TOTAL

100

93

 

Avaliação — Projeto nº 08 (Guardiões da Terra)

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

NOTA ATRIBUÍDA

Aderência do estatuto ao eixo temático

25

22

Capacidade técnica e operacional

25

24

Experiência prévia em objeto igual/semelhante

20

20

Proximidade territorial / vínculo comunitário

15

13

Plano de gestão financeira

15

13

TOTAL

100

92

 

4. CONCLUSÃO E ENCAMINHAMENTO

Diante do exposto, a Comissão de Seleção conclui a análise das propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

Após o preenchimento das notas individuais constantes nos quadros acima, o resultado com a classificação das OSCs será devidamente divulgado no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência, abrindo-se o prazo recursal regular conforme o cronograma previsto.

 

Curvelo/MG, 29 de outubro de 2026

 

Membros da Comissão de Seleção (Portaria nº 14.861/2026):

 

I - HUMBERTO PINTO SILVA

Coordenador (Matrícula nº 82.507-1)

 

II - ALICE PINHEIRO DE ASSIS

Membro (Matrícula nº 81.359-3)

 

III - LUIZ OTÁVIO REIS DE MELO

Membro (Matrícula nº 82.522-1)


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:BDFF8C61