ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO
Processo: Edital de Chamamento Público nº 001/2026
Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para gestão financeira, administrativa e prestação de contas no âmbito do projeto Jovens Curvelanos pelo Clima 2026-2027
Interessado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curvelo/MG
Comissão de Seleção: Portaria Municipal nº 14.861, de 24 de setembro de 2026
1. RELATÓRIO
Trata-se da análise e julgamento das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) participantes do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
O objetivo do presente certame é selecionar entidades privadas sem fins lucrativos regularmente constituídas no Município de Curvelo/MG para realizarem a gestão financeira, administrativa e a prestação de contas dos projetos de ação climática desenvolvidos por grupos de jovens (na faixa etária de 15 a 24 anos) aprovados no âmbito do Fundo Juventude e Ação Climática (Youth Climate Action Fund).
Nos termos do item 12 do Edital, compete a esta Comissão de Seleção emitir parecer técnico circunstanciado julgando o vínculo entre cada OSC proponente e os respectivos projetos pretendidos, segundo os critérios objetivos fixados na Tabela de Pontuação.
2. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (ITEM 11.9 DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026)
A pontuação é atribuída por vínculo OSC-Projeto, com valor máximo de 100 (cem) pontos distribuídos nos seguintes critérios:
|
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO |
FAIXAS DE PONTUAÇÃO |
PONTUAÇÃOMÁXIMA |
|
1. Aderência entre objeto estatutário da OSC e o eixo temático do projeto |
0–5: Baixa aderência 6–15: Aderência parcial 16–25: Aderência direta e comprovada |
25 |
|
2. Capacidade técnica e operacional (estrutura, equipe, experiência de gestão financeira) |
0–5: Não comprovada 6–15: Parcialmente comprovada 16–25: Plenamente comprovada |
25 |
|
3. Experiência prévia em objeto igual ou semelhante |
0–5: Sem experiência 6–10: Experiência incipiente (< 1 ano) 11–20: Experiência consolidada (≥ 1 ano) |
20 |
|
4. Proximidade territorial / vínculo com a comunidade do grupo de jovens |
0–3: Sem relação 4–7: Relação indireta 8–15: Atuação direta comprovada no território |
15 |
|
5. Plano de gestão financeira |
0–3: Genérico 4–7: Parcialmente detalhado 8–15: Claro, detalhado e compatível com o valor do subsídio |
15 |
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
100 |
|
3. AVALIAÇÃO E QUADRO DE NOTAS POR OSC E PROJETO
Observando a regra descrita no subitem 3.2 e 7.8 do Chamamento (limite máximo de até 3 (três) projetos por OSC), segue a avaliação de cada proposta entregue e em análise:
3.1. APAE Curvelo - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
•
Projeto Vinculado:
•
Projeto nº 13 – Consciência que Transforma
Avaliação — Projeto nº 13 (Consciência que Transforma)
|
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
NOTA ATRIBUÍDA |
|
Aderência do estatuto ao eixo temático |
25 |
22 |
|
Capacidade técnica e operacional |
25 |
20 |
|
Experiência prévia em objeto igual/semelhante |
20 |
18 |
|
Proximidade territorial / vínculo comunitário |
15 |
15 |
|
Plano de gestão financeira |
15 |
14 |
|
TOTAL |
100 |
89 |
3.2. ARPA — Associação Regional de Proteção Ambiental
•
Projetos Vinculados:
•
Projeto nº 05 – Parque Florestal
•
Projeto nº 11 – Eco Enzimas
•
Projeto nº 12 – Conscientiza Curvelo
Avaliação — Projeto nº 05 (Parque Florestal)
|
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
NOTA ATRIBUÍDA |
|
Aderência do estatuto ao eixo temático |
25 |
24 |
|
Capacidade técnica e operacional |
25 |
22 |
|
Experiência prévia em objeto igual/semelhante |
20 |
20 |
|
Proximidade territorial / vínculo comunitário |
15 |
12 |
|
Plano de gestão financeira |
15 |
14 |
|
TOTAL |
100 |
92 |
Avaliação — Projeto nº 11 (Eco Enzimas)
|
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
NOTA ATRIBUÍDA |
|
Aderência do estatuto ao eixo temático |
25 |
23 |
|
Capacidade técnica e operacional |
25 |
23 |
|
Experiência prévia em objeto igual/semelhante |
20 |
20 |
|
Proximidade territorial / vínculo comunitário |
15 |
13 |
|
Plano de gestão financeira |
15 |
15 |
|
TOTAL |
100 |
94 |
Avaliação — Projeto nº 12 (Conscientiza Curvelo)
|
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
NOTA ATRIBUÍDA |
|
Aderência do estatuto ao eixo temático |
25 |
22 |
|
Capacidade técnica e operacional |
25 |
25 |
|
Experiência prévia em objeto igual/semelhante |
20 |
20 |
|
Proximidade territorial / vínculo comunitário |
15 |
12 |
|
Plano de gestão financeira |
15 |
13 |
|
TOTAL |
100 |
92 |
3.3. Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Maria Amália
•
Projetos Vinculados:
•
Projeto nº 01 – Telhados Frios
•
Projeto nº 06 – Para Quem Sabe Voar
Avaliação — Projeto nº 01 (Telhados Frios)
|
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
NOTA ATRIBUÍDA |
|
Aderência do estatuto ao eixo temático |
25 |
22 |
|
Capacidade técnica e operacional |
25 |
22 |
|
Experiência prévia em objeto igual/semelhante |
20 |
18 |
|
Proximidade territorial / vínculo comunitário |
15 |
12 |
|
Plano de gestão financeira |
15 |
13 |
|
TOTAL |
100 |
87 |
Avaliação — Projeto nº 06 (Para Quem Sabe Voar)
|
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
NOTA ATRIBUÍDA |
|
Aderência do estatuto ao eixo temático |
25 |
22 |
|
Capacidade técnica e operacional |
25 |
24 |
|
Experiência prévia em objeto igual/semelhante |
20 |
20 |
|
Proximidade territorial / vínculo comunitário |
15 |
13 |
|
Plano de gestão financeira |
15 |
13 |
|
TOTAL |
100 |
92 |
3.4. AVAC — Associação Voz das Águas de Curvelo
•
Projetos Vinculados:
•
Projeto nº 07 – Ouro Azul
•
Projeto nº 09 – Formigas da Terra
•
Projeto nº 10 – Energia que Nasce dos Resíduos
Avaliação — Projeto nº 07 (Ouro Azul)
|
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
NOTA ATRIBUÍDA |
|
Aderência do estatuto ao eixo temático |
25 |
24 |
|
Capacidade técnica e operacional |
25 |
24 |
|
Experiência prévia em objeto igual/semelhante |
20 |
20 |
|
Proximidade territorial / vínculo comunitário |
15 |
15 |
|
Plano de gestão financeira |
15 |
14 |
|
TOTAL |
100 |
97 |
Avaliação — Projeto nº 09 (Formigas da Terra)
|
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
NOTA ATRIBUÍDA |
|
Aderência do estatuto ao eixo temático |
25 |
24 |
|
Capacidade técnica e operacional |
25 |
24 |
|
Experiência prévia em objeto igual/semelhante |
20 |
20 |
|
Proximidade territorial / vínculo comunitário |
15 |
15 |
|
Plano de gestão financeira |
15 |
14 |
|
TOTAL |
100 |
97 |
Avaliação — Projeto nº 10 (Energia que Nasce dos Resíduos)
|
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
NOTA ATRIBUÍDA |
|
Aderência do estatuto ao eixo temático |
25 |
22 |
|
Capacidade técnica e operacional |
25 |
25 |
|
Experiência prévia em objeto igual/semelhante |
20 |
20 |
|
Proximidade territorial / vínculo comunitário |
15 |
13 |
|
Plano de gestão financeira |
15 |
13 |
|
TOTAL |
100 |
93 |
3.5. Rotary Club de Curvelo
•
Projeto Vinculado:
•
Projeto nº 02 – Sol Vivo
Avaliação — Projeto nº 02 (Sol Vivo)
|
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
NOTA ATRIBUÍDA |
|
Aderência do estatuto ao eixo temático |
25 |
21 |
|
Capacidade técnica e operacional |
25 |
22 |
|
Experiência prévia em objeto igual/semelhante |
20 |
18 |
|
Proximidade territorial / vínculo comunitário |
15 |
11 |
|
Plano de gestão financeira |
15 |
13 |
|
TOTAL |
100 |
85 |
3.6. UMAC — União Municipal das Associações Comunitárias de Curvelo
•
Projetos Vinculados:
•
Projeto nº 03 – Sentinela Verde
•
Projeto nº 04 – Pulso 360
•
Projeto nº 08 – Guardiões da Terra
Avaliação — Projeto nº 03 (Sentinela Verde)
|
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
NOTA ATRIBUÍDA |
|
Aderência do estatuto ao eixo temático |
25 |
23 |
|
Capacidade técnica e operacional |
25 |
25 |
|
Experiência prévia em objeto igual/semelhante |
20 |
20 |
|
Proximidade territorial / vínculo comunitário |
15 |
14 |
|
Plano de gestão financeira |
15 |
13 |
|
TOTAL |
100 |
95 |
Avaliação — Projeto nº 04 (Pulso 360)
|
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
NOTA ATRIBUÍDA |
|
Aderência do estatuto ao eixo temático |
25 |
22 |
|
Capacidade técnica e operacional |
25 |
25 |
|
Experiência prévia em objeto igual/semelhante |
20 |
20 |
|
Proximidade territorial / vínculo comunitário |
15 |
13 |
|
Plano de gestão financeira |
15 |
13 |
|
TOTAL |
100 |
93 |
Avaliação — Projeto nº 08 (Guardiões da Terra)
|
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
NOTA ATRIBUÍDA |
|
Aderência do estatuto ao eixo temático |
25 |
22 |
|
Capacidade técnica e operacional |
25 |
24 |
|
Experiência prévia em objeto igual/semelhante |
20 |
20 |
|
Proximidade territorial / vínculo comunitário |
15 |
13 |
|
Plano de gestão financeira |
15 |
13 |
|
TOTAL |
100 |
92 |
4. CONCLUSÃO E ENCAMINHAMENTO
Diante do exposto, a Comissão de Seleção conclui a análise das propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
Após o preenchimento das notas individuais constantes nos quadros acima, o resultado com a classificação das OSCs será devidamente divulgado no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência, abrindo-se o prazo recursal regular conforme o cronograma previsto.
Curvelo/MG, 29 de outubro de 2026
Membros da Comissão de Seleção (Portaria nº 14.861/2026):
I - HUMBERTO PINTO SILVA
Coordenador (Matrícula nº 82.507-1)
II - ALICE PINHEIRO DE ASSIS
Membro (Matrícula nº 81.359-3)
III - LUIZ OTÁVIO REIS DE MELO
Membro (Matrícula nº 82.522-1)
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:BDFF8C61