ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI 908/2018, 20 DE MAIO DE 2018. ESTABELECE DATA COMEMORATIVA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG.
LEI 908/2018, 20 DE MAIO DE 2018.
Estabelece data comemorativa para a Conscientização de Preservação ao Patrimônio Público, no âmbito do município de Rubelita/MG.
A Câmara Municipal de Rubelita, Estado de Minas Gerais, pela maioria de seus representantes, aprovou, e eu, Osvan Otávio David Miranda, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.1.º - Fica estabelecida data comemorativa para conscientização de preservação do patrimônio público, no âmbito do município de Rubelita/MG.
§ 1.º - A comemoração dar-se-á anualmente, no dia 22 de junho e será inserida no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Rubelita/MG.
§ 2.º - Será de responsabilidade do Executivo Municipal a elaboração do Calendário Oficial, inserindo a referida data, bem como promover o evento, estimular a participação da sociedade civil na programação e na execução das ações relacionadas.
Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Rubelita, 09 de abril de 2018.
OSVAN OTÁVIO MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Priscila Morais Rocha
Código Identificador:BE01C2ED