ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS E RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

 

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS E RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA

 

O MUNICÍPIO DE RODEIRO, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Comissão responsável pelo processo de composição do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS referente ao Edital de Chamamento Público nº 003/2026, bem como a RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA das etapas subsequentes, em razão da conclusão da análise da documentação complementar apresentada pelos inscritos, conforme as disposições a seguir.

 

1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO

Após a análise da documentação inicialmente apresentada e dos documentos complementares entregues no prazo concedido pela Comissão, ficam relacionadas como PRELIMINARMENTE HABILITADAS as seguintes inscrições:

 

Nº

Segmento

Inscrito/Entidade

Representante

Situação

01

Acadêmico

Roberta Baffa Andrade

Roberta Baffa Andrade

Habilitada

02

Entidade Empresarial

Carolina Baby Móveis

Áureo Calçado Barbosa, sócio-administrador

Habilitada

 

2. DA COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL

Registra-se que os interessados atenderam à solicitação de complementação documental, apresentando os documentos pendentes no prazo concedido pela Comissão. Após a análise da documentação complementar, as inscrições foram consideradas habilitadas nesta etapa preliminar.

 

3. DA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA

Considerando a conclusão da análise documental e a necessidade de adequação das datas das etapas subsequentes, fica retificado o cronograma do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que passa a observar as seguintes datas:

 

Etapa

Data

Publicação do resultado preliminar da habilitação

19/10/2026

Prazo para interposição de recursos

19 e 20/10/2026

Análise dos recursos, se houver

21/10/2026

Publicação do resultado definitivo da habilitação

22/10/2026

Sorteio público, se necessário, conforme as disposições do edital

23/10/2026

 

4. DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

Fica assegurado aos interessados o direito de interpor recurso contra o resultado preliminar da habilitação, no prazo indicado no cronograma acima, observadas a forma de apresentação e as demais condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 003/2026.

 

Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão responsável pelo processo, pelo meio previsto no edital, dentro do prazo estabelecido.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente publicação possui caráter preliminar. A relação definitiva das inscrições habilitadas será divulgada após o encerramento do prazo recursal e, caso haja recursos, após a respectiva análise e decisão pela Comissão.

 

A realização de eventual sorteio público observará as disposições do edital e ficará condicionada à sua efetiva necessidade, conforme as regras aplicáveis à composição do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo.

 

Ficam mantidas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 que não conflitarem com a presente publicação e retificação.

 

A presente publicação será divulgada pelos meios oficiais adotados pelo Município de Rodeiro/MG.

 

Rodeiro/MG, 19 de outubro de 2026.

 

MUNICÍPIO DE RODEIRO/MG


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:BE0CBF05