ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS E RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS E RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA
O MUNICÍPIO DE RODEIRO, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Comissão responsável pelo processo de composição do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS referente ao Edital de Chamamento Público nº 003/2026, bem como a RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA das etapas subsequentes, em razão da conclusão da análise da documentação complementar apresentada pelos inscritos, conforme as disposições a seguir.
1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO
Após a análise da documentação inicialmente apresentada e dos documentos complementares entregues no prazo concedido pela Comissão, ficam relacionadas como PRELIMINARMENTE HABILITADAS as seguintes inscrições:
|
Nº |
Segmento |
Inscrito/Entidade |
Representante |
Situação |
|
01 |
Acadêmico |
Roberta Baffa Andrade |
Roberta Baffa Andrade |
Habilitada |
|
02 |
Entidade Empresarial |
Carolina Baby Móveis |
Áureo Calçado Barbosa, sócio-administrador |
Habilitada |
2. DA COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL
Registra-se que os interessados atenderam à solicitação de complementação documental, apresentando os documentos pendentes no prazo concedido pela Comissão. Após a análise da documentação complementar, as inscrições foram consideradas habilitadas nesta etapa preliminar.
3. DA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA
Considerando a conclusão da análise documental e a necessidade de adequação das datas das etapas subsequentes, fica retificado o cronograma do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que passa a observar as seguintes datas:
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Etapa |
Data |
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Publicação do resultado preliminar da habilitação |
19/10/2026 |
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Prazo para interposição de recursos |
19 e 20/10/2026 |
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Análise dos recursos, se houver |
21/10/2026 |
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Publicação do resultado definitivo da habilitação |
22/10/2026 |
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Sorteio público, se necessário, conforme as disposições do edital |
23/10/2026 |
4. DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Fica assegurado aos interessados o direito de interpor recurso contra o resultado preliminar da habilitação, no prazo indicado no cronograma acima, observadas a forma de apresentação e as demais condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 003/2026.
Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão responsável pelo processo, pelo meio previsto no edital, dentro do prazo estabelecido.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente publicação possui caráter preliminar. A relação definitiva das inscrições habilitadas será divulgada após o encerramento do prazo recursal e, caso haja recursos, após a respectiva análise e decisão pela Comissão.
A realização de eventual sorteio público observará as disposições do edital e ficará condicionada à sua efetiva necessidade, conforme as regras aplicáveis à composição do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo.
Ficam mantidas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 que não conflitarem com a presente publicação e retificação.
A presente publicação será divulgada pelos meios oficiais adotados pelo Município de Rodeiro/MG.
Rodeiro/MG, 19 de outubro de 2026.
MUNICÍPIO DE RODEIRO/MG
Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:BE0CBF05