ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
AVISO DE SUSPENSÃO DE CERTAME

Processo Licitatório nº 010/2023

Pregão Presencial nº 003/2023

Resposta a Ofício nº 4.817/2023 – SEC/2ª Câmara - TCE/MG.

 

Considerando a decisão monocrática proferida pelo ilustre relator Conselheiro Wanderley Ávila, no processo eletrônico nº 1.141.476, que tramita perante a 2º Câmara do TCE-MG, a qual determinou a suspensão do Edital do Pregão Presencial n° 003/2023, Processo Licitatório n° 010/2023, deflagrado pela Prefeitura Municipal de Franciscópolis/MG, SUSPENDE-SE o certame, na fase em que se encontra, sendo relevante informar que nenhuma contratação será efetivada nos termos do referido edital de certame, até que determinadas normas editalícias sejam avaliadas no curso do processo administrativo e, até decisão final do processo eletrônico nº 1.141.476.

 

Franciscópolis/MG, 24 de março de 2023.

 

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

Prefeito Municipal

 

FRANCINO RAMOS FIGUEIREDO

Secretário Municipal de Obras

 

ADRIANA PEREIRA DE MACEDO

Pregoeira

 


Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:BE107823